A Justiça
Federal, através da Ação Civil Pública ajuizada pelo Conselho Regional
de Medicina do Rio Grande do Norte – CREMERN, determinou a regularidade
no atendimento e reabertura do centro cirúrgico do Hospital Regional de
São Paulo do Potengi, depois de um acordo entre Governo do Estado e 13
municípios da região Agreste.
A audiência foi
realizada na 4ª Vara da Justiça Federal, nessa segunda-feira (23), e
durou mais de sete horas. Um Termo de Cooperação Técnica foi assinado
entre a Sesap e os municípios, inclusive com acordo de repasse
financeiro. As atuações do Ministério Público Estadual e do Ministério
Público federal contribuíram com o acordo.
A audiência
contou com as presenças da Juíza Gisele Leite, do Procurador da
República, Paulo Rocha, da Promotora de Justiça do Estado, Iara
Albuquerque, do presidente do CREMERN, Marcos Lima de Freitas, do 2º
Vice-presidente do CREMERN, Francisco Braga, dos assessores jurídicos do
CREMERN, Klevelando Santos e Tales Barbalho, do Advogado da União,
Eduardo Lima, Procurador Estadual, Felipe Costa e demais procuradores de
cada município interessado.
A Assessoria
Jurídica do Conselho deu entrada na 4ª Vara da Justiça Federal, no
início de agosto, com uma Ação Civil Pública contra o Governo do Estado,
requerendo melhorias para o Hospital Regional de São Paulo do Potengi,
que atende pacientes em 13 municípios (São Paulo do Potengi, Boa Saúde,
Bom Jesus, São Pedro, Lagoa de Velhos, Serra Caiada, Senador Eloi de Souza, São Tomé, Santa Maria, Ruy Barbosa, Riachuelo, Caiçara do Rio do Vento e Barcelona).
Ação Civil
Pública teve como base o relatório de fiscalização do CREMERN, realizada
no último dia 19 de junho no Hospital Regional de São Paulo do Potengi,
depois de frequentes denúncias sobre a falta de médicos e escalas de
plantões, além das condições precárias para os médicos exercerem sua
função e o hospital encontra-se com o centro cirúrgico e obstétrico
desativados. A falta de medicamentos e insumos também foi constatada com
frequência.
Recado dado.
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