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O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) denunciou o
ex-vereador de Natal Albert Dickson de Lima por peculato, falsificação
de documento público e associação criminosa. Os crimes teriam sido
cometidos entre janeiro de 2009 e dezembro de 2011 e renderam, em
quantia atualizada, R$ 2.146.239,56.
A Justiça potiguar já acatou a denúncia do MPRN e tornou réus o
ex-vereador, um assessor parlamentar dele, uma contadora, um advogado e
dois empresários. Paralelamente, o MPRN ajuizou uma ação de improbidade
administrativa contra Albert Dickson, os demais envolvidos e empresas,
que estão com os bens indisponíveis por determinação judicial. Além do
ex-vereador, são réus: o assessor parlamentar Paulo Henrique Barbosa
Xavier, a contadora Aurenísia Celestino Figueiredo Brandão, o advogado
Cid Celestino Figueiredo de Souza e os empresários Maria Dalva de
Oliveira Reis e Sidney Rodrigues dos Santos. Segundo as investigações do
MPRN, que se iniciaram a partir de compartilhamento de provas da
Operação ÊPA!, deflagrada pela Polícia Federal em dezembro de 2011, o
grupo se associou criminosamente com a finalidade de colocar em prática
um esquema fraudulento de desvio de verbas de gabinete disponibilizadas
ao então vereador mediante simulação de contratação de empresas para
prestação de serviços e fornecimento de bens, o que se materializou
através da utilização de notas fiscais frias e de cheques falsificados.
Esse esquema fraudulento perdurou por 36 meses. Na denúncia, o MPRN
destaca que Albert Dickson tinha a posse da verba de gabinete e incumbiu
o assessor parlamentar Paulo Henrique do gerenciamento dos recursos. Ao
assessor cabia a tarefa de apresentar as prestações de contas atinentes
à verba de gabinete e, ainda, atestar falsamente, junto com o
ex-vereador, o recebimento de produtos e a execução de serviços
contratados com recursos da verba de gabinete.
A contadora Aurenísia Figueiredo, segundo investigações do MPRN,
disponibilizou empresas das quais era titular e arregimentou outros
empresários para integrarem o esquema de emissão de notas frias, sendo a
responsável pela montagem artificiosa das prestações de contas. O
advogado Cid Celestino e os empresários Maria Dalva e Sidney Rodrigues
foram cooptados por Aurenísia Figueiredo e forneceram notas fiscais
frias de serviços e produtos que nunca foram executados e/ou
entregues. Ainda na denúncia, o MPRN pede a condenação do ex-vereador e
dos outros envolvidos no esquema e a fixação do valor mínimo para
reparação do dano, a ser revertido em favor do Município de Natal, no
montante de R$ 2.146.239,56, valor que deve ser acrescido de juros e
correção monetária a serem pagos pelos réus.
Denunciado na pauta.
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