O Governo Federal anunciou nesta sexta-feira (20) o descontingenciamento
de R$ 1,99 bilhão para o Ministério da Educação. Esse montante faz
parte dos R$ 8,3 bilhões que serão distribuídos entre seis ministérios.
Havia sido contingenciado R$ 6,1 bilhões dos R$ 25 bilhões previstos
como orçamento discricionário da educação. Sendo assim, após a liberação
desta sexta, restam ainda R$ 4,11 bilhões bloqueados.
O deputado federal Danilo Cabral (PSB-PE), acredita que a liberação é
resultado da pressão feita pela sociedade. “A medida foi anunciada após
a adoção de restrições radicais sobre o orçamento do Ministério da
Educação e diante da enorme pressão da sociedade, decorrente da eminente
paralisia da área no Brasil”, avalia o parlamentar. Ele diz que a mesma
mobilização social foi decisiva para que o Supremo Tribunal Federal
decidisse destinar R$ 1,6 bilhão do Fundo da Lava Jato para a educação.
Para 2020, a previsão do governo federal para a área é de R$ 125,3
bilhões, sendo que R$ 24 bilhões estão sujeitos ao envio de projeto de
crédito especial a ser enviado pelo Poder Executivo para análise do
Congresso Nacional no próximo ano. “Significa, na prática, que o
orçamento real para a educação, em 2020, é de R$ 101,2 bilhões, ou seja,
houve uma redução de R$ 20,7 bilhões em comparação a 2019, que previu
um orçamento de R$ 121,9 bilhões”, criticou Danilo Cabral.
O Congresso Nacional ainda não votou a Lei de Diretrizes
Orçamentárias (LDO) por falta de acordo, bem como não analisou a Lei
Orçamentária Anual (LOA). “Apresentamos uma emenda, já aprovada pela
Comissão Mista de Orçamento, para garantir que os recursos da educação
não sejam inferiores aos do orçamento deste ano, corrigidos pela
inflação. Estamos na luta para assegurar que que não haja retrocessos”,
diz o deputado. A LDO deve ser votada pelos parlamentares antes da LOA,
cujo prazo é dezembro.
Bronca.
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