O procurador-geral de Justiça do Rio Grande do Norte, Eudo Rodrigues
Leite, expediu na última uma resolução que regulariza o uso de
mecanismos virtuais para envio e recebimento de documentos e para
comunicação dos atos processuais e internos.
As comunicações eletrônicas serão feitas tanto para o público interno
quanto externo do MPRN. Para isso, serão utilizados o e-mail
institucional e aplicativos de mensagens eletrônicas, como o WhatsApp.
As mensagens enviadas por meio desse aplicativo passam a ter caráter
oficial, sendo possível enviar informações e comunicações a pessoas que
são partes de processos, a instituições ou autoridades públicas,
empresas e instituições privadas, a advogados, a testemunhas em
processos e, internamente, aos integrantes e unidades do MPRN.
Recado dado.
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