O advogado pernambucano Rômulo Saraiva foi condenado pela Tribunal de
Ética e Disciplina da Ordem dos Advogados do Brasil em Pernambuco
(OAB-PE) por conceder entrevistas em excesso à imprensa em 2014. O
processo administrativo contra o especialista em direito previdenciário
tramitou por cinco anos e só foi julgado no dia 5 de setembro de 2019,
quando os cinco integrantes do tribunal votaram, por unanimidade, pela
sua condenação. Na prática, o defensor terá como punição uma ressalva
ética no seu currículo por cinco anos.
Saraiva, que também é jornalista, foi condenado com a falta ética por
violar uma resolução interna da OAB-PE aprovada em 2013, que
determinava que advogados que não fossem integrantes do conselho da
OAB-PE só poderiam conceder uma entrevista por mês. Um levantamento da
entidade apontou que Rômulo ultrapassou o limite de participações em
entrevistas a veículos de comunicação e que isso poderia comprometer a
livre concorrência entre a categoria.
Rômulo Saraiva afirmou que vai recorrer administrativamente e,
possivelmente, também na esfera judicial. “É uma decisão perigosa que,
além de ferir a lei maior, que é a Constituição, também abre um
precedente perigoso de constrangimento e censura”, protestou o advogado.
Saraiva acrescentou que a resolução da OAB local também representa
uma “caça às bruxas”, pois não limita o número de entrevistas dos
conselheiros e do presidente da entidade. “As frequentes mudanças
normativas na leis previdenciárias sempre têm implicações sociais e,
por essa razão e por também ter formação jornalística, passei a conceder
entrevistas com mais frequência. Essa resolução fere a liberdade de
expressão. É uma visão tosca e mesquinha”.
O presidente da OAB-PE, Bruno Baptista, não atendeu as ligações da
reportagem. Ele também é sócio de um escritório em direito
previdenciário, mas não teve direito a voto no tribunal que puniu o
colega. A assessoria de comunicação do órgão também não foi localizada.
Advogado na pauta.
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