O Senado aprovou nesta quarta-feira (21) a medida provisória conhecida como MP da liberdade econômica.
O texto já foi aprovado pela Câmara dos Deputados e seguirá para o
presidente Jair Bolsonaro decidir se sanciona, veta parcialmente ou veta
a íntegra da proposta.
Durante a votação desta quarta-feira, os senadores decidiram retirar
da MP o trecho aprovado pela Câmara que permitia trabalho aos domingos e
feriados. Segundo o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), o
tema será discutido posteriormente via projeto de lei.
A CLT prevê que o descanso “deverá coincidir com o domingo, no todo
ou em parte”, e a proposta aprovada pela Câmara previa o descanso
“preferencialmente aos domingos”, abrindo espaço para a concessão do
benefício em outros dias da semana.
Quando o Senado muda um projeto enviado pela Câmara, a proposta é submetida a uma nova votação pelos deputados.
No caso da MP da liberdade econômica, porém, os senadores
consideraram o trecho sobre trabalho aos domingos como “matéria
estranha”. Com isso, o projeto seguirá para sanção sem ter de voltar à
Câmara.
O texto altera o Código Civil, a Consolidação das Leis do Trabalho
(CLT) e a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro e modifica
as regras de direito civil, administrativo, empresarial e trabalhista,
entre outros.
MP na pauta.
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