Quase metade dos integrantes do Senado assinou uma PEC (proposta de
emenda à Constituição) que, ao vedar a prática de nepotismo na
administração pública, impediria a indicação do deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), filho do presidente Jair Bolsonaro (PSL), como embaixador em Washington.
Um total de 40 dos 81 senadores assinaram a PEC apresentada pelo
senador Styvenson Valentim (PODE-RN). O número é simbólico porque, para
que o nome de Eduardo seja aprovado, é preciso ter voto favorável de
metade mais um dos presentes em plenário. Ou seja, com todos os
senadores presentes e votando, seriam necessários 41 votos favoráveis.
Antes de chegar ao plenário, a indicação de embaixador passa pela CRE
(Comissão de Relações Exteriores), que dá um parecer meramente
consultivo. Isso significa que, mesmo que a comissão rejeite o nome
sugerido, a questão vai a plenário.
O líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), disse
nesta terça-feira (6) que o presidente deve decidir sobre oficializar a
indicação nesta quarta-feira (7).
“Estive com o presidente ontem [5], ele disse que estaria com Eduardo
até quarta-feira [7] para tomar uma decisão. Acho que amanhã [quarta
(7)] ele deve estar tomando uma decisão”, afirmou Bezerra Coelho.
A PEC protocolada nesta terça estabelece que é vedada a nomeação para
cargo em comissão ou a designação para função de confiança, no âmbito
do mesmo órgão, ou, no caso da administração indireta, da mesma
entidade, de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau.
O texto da proposta também diz que o descumprimento da lei implicará a
nulidade do ato e punição por ato de improbidade administrativa.
De acordo com assessores de Styvenson Valentim, a PEC atinge o caso
da indicação de Eduardo por se tratar, segundo o gabinete do senador, de
um cargo comissionado.
Até mesmo senadores mais próximos do governo Bolsonaro assinaram a
PEC, como Marcos Rogério (DEM-RO) e Chico Rodrigues (DEM-RR), cotado
para relatar a indicação de Eduardo na CRE.
Os três vice-líderes do governo no Senado, Rodrigues, Izalci Lucas
(PSDB-DF) e Elmano Férrer (Podemos-PI), também assinaram a PEC.
São necessárias 27 assinaturas para que uma proposta de emenda à
Constituição seja protocolada na Casa. Para aprová-la são necessários 49
votos no Senado.
Uma outra PEC que recai sobre a indicação de Eduardo Bolsonaro foi
apresentada nesta terça-feira. Pela proposta do senador Álvaro Dias
(PODE-PR), a escolha de chefe de missão diplomática de caráter
permanente deve recair sobre servidor integrante da carreira diplomática. A emenda foi protocolada com apoio de 30 senadores.
Pelo menos isso né seu moço.
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