Hoje o Fórum Nacional dos Governadores
emitiu um comunicado em que todos os 27 governadores do país decidiram
apoiar a Reforam da Previdência com a inclusão de estados e municípios,
mas, pelo que apurou junto à Secretaria de Comunicação
(Secom), a governadora Fátima Bezerra apoia alguns pontos da reforma e é
contra outros.
Confira abaixo os principais pontos…
Reforma da Previdência – A favor, com restrições
A governadora Fátima Bezerra se mostrou favorável a mudanças no
sistema previdenciário, contudo, discordou da proposta apresentada pelo
Governo Federal. Ela disse entender que a reforma é necessária, mas
defendeu discussões mais amplas em torno dos pontos mais polêmicos da
reforma apresentada pelo governo.
Inclusão de Estados e Municípios – A favor
Fátima explicou ser a favor da inclusão dos Estados e Municípios no
projeto como uma alternativa de ajudar as contas públicas a se
equilibrarem. Segundo dados do Instituto de Previdência do Rio Grande do
Norte (Ipern), o Estado possui um déficit mensal na casa dos R$ 130
milhões e que já possui mais servidores aposentados do que na ativa.
Esse, inclusive, foi o ponto chave do Fórum Nacional dos Governadores.
Benefício de Prestação Continuada (BPC) – Contra
Fátima é contra alterações no BPC. O Benefício de Prestação
Continuada é um benefício de assistência social pago pela seguridade
social no valor mensal de um salário-mínimo (R$ 998,00 atualmente),
independentemente do pagamento de contribuições. O governo proõe
conceder o benefício para os idosos de três formas: a partir de 60 anos,
desde que comprovem ter patrimônio inferior a R$ 98 mil; no valor fixo
mensal de R$ 400, para pessoas entre 60 e 69 anos; e de um salário
mínimo apenas para os maiores de 70 anos.
Trabalhadores rurais – Contra
Fátima disse ser contra as mudanças nas idades de aposentadoria dos
trabalhadores rurais. Pela regra atual a mulher se aposenta com 55 anos e
homem com 60 anos o tempo mínimo de atividade rural é de 15 anos para
mulheres e 20 anos para homens e a comprovação é feita via declaração do
sindicato. Com o novo texto, a idade continuará sendo de 60 anos para
os homens. E para as mulheres, aumentará seis meses a cada ano, até se
igualar à idade exigida para os homens. O tempo de atividade rural não
mais bastará para que os segurados especiais conquistem o direito à
aposentadoria, será necessário contribuir por pelo menos 20 anos para
alcançar o benefício.
Professores – Contra
Fátima também discorda das mudanças nos regimes de aposentadorias
para professores. O Governo Federal defende uma idade mínima de 55 anos
para professores que já estão na ativa e de 52 anos para professoras; e a
idade mínima de 60 anos, se homem, e 57 anos, se mulher, para quem
ainda vai entrar na carreira de professor. Atualmente, professores de
escolas particulares não têm idade mínima para se aposentar, mas
precisam contribuir por 25 anos (mulheres) ou 30 anos (homens). Os do
setor público federal têm idade mínima de 50 anos (mulheres) e 55 anos
(homens), sendo 10 de serviço público e cinco no cargo.
FB na pauta.
BG
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