O Plenário da Câmara dos Deputados rejeitou, por 287 votos a 41, o destaque do PT ao Projeto de Lei 8240/17,
que regulamenta as práticas da vaquejada, do rodeio e do laço no
Brasil. O partido pretendia retirar o reconhecimento como manifestação
cultural do rodeio, da vaquejada e do laço enquanto práticas esportivas.
O texto-base da matéria foi aprovado no
dia 9 de julho. A proposta é consequência da Emenda Constitucional 96,
que, entre outros pontos, reconhece a vaquejada como um bem de natureza
imaterial integrante do patrimônio cultural brasileiro. A emenda
determinou a regulamentação da prática por uma lei específica, que
assegure o bem-estar dos animais envolvidos.
O projeto reconhece o rodeio, a vaquejada e o laço como expressões
esportivo-culturais pertencentes ao patrimônio cultural brasileiro de
natureza imaterial, sendo atividades intrinsecamente ligadas à vida, à
identidade, à ação e à memória de grupos formadores da sociedade
brasileira.
Está em debate, no momento, destaque do
PT que pretende condicionar esses eventos à apresentação de laudo de
veterinário credenciado, além de acompanhamento e fiscalização por parte
das entidades da sociedade civil de defesa dos animais.
Vaqueiro Edu na pauta.
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