O Promotor Vitor Emanuel de Medeiros Azevedo da 70ª Promotoria de Justiça da Comarca de Natal, encaminhou RECOMENDAÇÃO a Governadora Fátima Bezerra, a anulação da nomeação dos Agentes Penitenciários: Elói Ferreira Dantas Neto e Mário Augusto Suassuna Dantas Moura, por afrontar a ordem de classificação do concurso.
O representante do Ministério Público, alega que os atos de nomeação
dos dois Agentes Penitenciários são nulos de pleno direito, cabendo à
Governadora do Estado, por força do princípio da autotutela, as suas
anulações.
A recomendação ministerial determina que a Chefe do Executivo
Potiguar, instaure processos administrativos, com vistas ao
desfazimentos dos atos de nomeação de Elói Ferreira Dantas Neto e Mario
Augusto Suassuna Dantas Moura, haja vista que tais atos não encontram
suporte jurídico nem nas decisões emanadas do Poder Judiciário, além de
não obedecer a ordem de classificação do concurso para o provimento de
cargos de Agente Penitenciário.
Governo pulou a lista seu moço?
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