A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal
(STF) votou, nesta quinta-feira (22/8), pela proibição da redução de
salários dos servidores de estados e municípios. O placar estava em 6×4
quando a sessão foi suspensa, por conta da ausência do ministro Celso de
Mello, que sofre com problemas de saúde. O tema será retomado apenas
com o retorno do magistrado.
Os ministros analisaram ações que tratam da constitucionalidade da
compactação das remunerações caso os gastos com pessoal ultrapassarem
60% da Receita Corrente Líquida (RCL), conforme previsto na Lei de
Responsabilidade Fiscal (LRF).
O artigo da lei que permite a redução temporária de salário,
acompanhada de diminuição de carga horária, está suspenso desde 2002,
por conta de questionamentos sobre sua constitucionalidade no STF.
Até o momento, seis dos 11 ministros entendem que esta ação fere a
Constituição, que prevê a irredutibilidade das remunerações.Votaram
contra as reduções: Edson Fachin, Cármen Lúcia, Rosa Weber, Ricardo
Lewandowski, Luiz Fux e Marco Aurélio Mello.
Já Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes, Luís Roberto Barroso e Dias
Toffoli foram a favor. Estados e municípios defendem na Corte que esse
tipo de ação é vital para manter o funcionamento da máquina pública
diante de déficit nos orçamentos.
Supremo na pauta...
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