A consultoria legislativa do Senado elaborou um parecer afirmando que
a indicação do deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) para a embaixada
brasileira em Washington, nos Estados Unidos, se formalizada pelo
presidente Jair Bolsonaro, configura nepotismo. O parlamentar é o
terceiro filho do presidente e está visitando gabinetes de senadores em
busca de apoio para a indicação. A nomeação precisa ter aval da maioria
do Senado para ser oficializada.
O parecer foi embasado no entendimento da Súmula Vinculante nº 13, do
Supremo Tribunal Federal, que trata sobre nepotismo. A corte já se
manifestou de que, para cargos políticos, a súmula não se aplica. No
entendimento dos consultores legislativos, porém, embaixadores não são
agentes políticos. O parecer foi assinado pelos consultores Renato
Monteiro de Rezende e Tarciso Dal Maso após pedido dos senadores
Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e Alessandro Vieira (Cidadania-SE).
“Quanto à situação concreta colocada, considerando que (a)
embaixadores não são agentes políticos, (b) é comissionado o cargo de
Chefe de Missão Diplomática Permanente, (c) as indicações para esse
cargo (e as próprias nomeações) são feitas pelo Presidente da República,
(d) o Deputado Eduardo Bolsonaro é filho (parente em primeiro grau) do
Presidente da República, concluímos ser aplicável ao caso a Súmula
Vinculante nº 13, restando configurada, na hipótese de a indicação vir a
ser formalizada, a prática de nepotismo”, diz o documento concluído no
último dia 13.
Lógico que o "filé Mignon" é nepotismo.
Estadão Conteúdo
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