Líderes dos principais partidos da Câmara tiraram da gaveta nesta terça-feira (20) o projeto para coibir supersalários.
No fim da tarde, apresentaram um pedido para que seja votada com
urgência a proposta que impede remunerações acima do teto constitucional
no serviço público —hoje, fixado em R$ 39,2 mil.
A retomada da discussão acontece no momento em que o Congresso volta a
ficar sob pressão de integrantes do Judiciário e do Ministério Público,
após a aprovação do projeto sobre abuso de autoridade.
A iniciativa foi chancelada não só por siglas de centro e
centro-direita, como DEM, PP, PL, MDB, PRB e PSD. O PSL, partido do
presidente Jair Bolsonaro, e a oposição, como PT, PC do B e PSOL, também
assinaram o pedido.
A expectativa é a de que, com a chancela de a maioria das siglas da
Câmara, o presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), coloque a urgência
em votação nos próximos dias.
O texto está pronto para ser votado há mais de um ano, quando o relator Rubens Bueno (Cidadania-PR) apresentou seu parecer.
A proposta corta penduricalhos que inflam os contracheques e
vencimentos de servidores e aposentados e pensionistas nos três Poderes.
A restrição atinge magistrados, militares, chefes dos Poderes e
servidores das estatais.
Além de elencar de forma detalhada as verbas que poderão ser pagas
além do teto salarial do serviço público, a proposta também prevê uma
pena de detenção de dois a seis anos para o agente público que autorizar
o descumprimento do teto remuneratório.
Em seu relatório, Bueno elencou um conjunto de benefícios, como
auxílio-alimentação, que podem ultrapassar o teto. O texto também mantém
a possibilidade de o auxílio-moradia para autoridades ser superior ao
teto constitucional em alguns casos.
Dentre eles, o de “custeio de residência em localidade distinta do
domicílio eleitoral, em virtude do exercício de mandato eletivo”, desde
que cumprindo alguns requisitos, como a inexistência de imóvel
funcional.
Os rendimentos recebidos por qualquer servidor público não podem
exceder os R$ 39,2 mil que recebem os ministros do STF (Supremo Tribunal
Federal). Nele devem estar embutidos abonos, prêmios, auxílios, e
outros adicionais que acabam não sendo computados como salário e abrem
brechas para o pagamento de supersalários.
O projeto volta a ser discutido quase três anos depois de ter passado
pelo Senado. Em dezembro de 2016, os senadores aprovaram três propostas
para coibir os supersalários no serviço público.
À época, a aprovação do pacote foi vista como uma ofensiva do então
presidente do Senado, Renan Calheiros (MDB-AL), contra o Judiciário.
Plenário....
Folhapress
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