Quando deputado federal pelo Partido Progressista (PP), em 2009, o
atual presidente Jair Bolsonaro votou a favor do Programa de Sustentação
do Investimento (PSI), que permitiu o financiamento de aviões da
Embraer via BNDES.
No registro da Câmara dos Deputados, de 03 de novembro de 2009,
consta que toda a bancada do PP, legenda que à época fazia parte da base
de apoio do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), foi favorável à
MP 465/2009 — depois convertida na Lei 12.096/2009.
Na semana passada, o presidente afirmou que ia revelar quem comprou
jatinhos com recursos do BNDES, ao abrir a “caixa-preta” da instituição.
“O anúncio vai expor gente que está dizendo que estamos no último
capítulo do fracasso”, disse o presidente, numa referência ao
apresentador de TV Luciano Huck, que, um dia antes usou essas palavras
para criticar o governo federal.
Segundo o BNDES, no entanto, essa linha de crédito para a compra de
jatinhos da Embraer foi criada em 2009, como parte do PSI, programa que
foi aprovado pelo Congresso Nacional.
Nessa linha eram cobrados juros de 2,5% ao ano a 8,7% ao ano,
inferiores à taxa básica de juros, a Selic para aquisição de bens de
capital, máquinas, e financiamento à inovação tecnológica e exportações.
A diferença entre os juros cobrados do beneficiário e os juros que o
governo paga no mercado significam que havia um subsídio implícito do
Tesouro à operação.
O governo federal estava na época aprovando uma série de medidas de
estímulo à economia para contrabalançar os efeitos da crise financeira
global de 2008.
Foi por meio do PSI que passaram boa parte dos 400 bilhões de reais
transferidos do Tesouro Nacional para turbinar os empréstimos do BNDES
entre 2008 e 2014.
O programa foi renovado nos anos seguintes e encerrado em 2015. Em
2018, um estudo do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada)
concluiu que o PSI “não teve impacto relevante na taxa de investimento
no Brasil”.
Embraer
Na segunda-feira (19), o BNDES divulgou uma lista de 134 compradores
de jatinhos da Embraer que contrataram financiamento no período de 2009 a
2014.
Entre eles está o governador de São Paulo, João Doria (PSDB), que,
por meio da Doria Administração de Bens, financiou uma aeronave de R$ 44
milhões em 2010.
A lista inclui também R$ 17 milhões liberados para empresa do
apresentador de TV Luciano Huck, a Brisair, em 2010, e mais R$ 39,7
milhões, em 2009, para a JBS, denunciada na Operação Lava Jato, da
Polícia Federal.
O maior valor, de R$ 77 milhões, foi contratado em 2013 pela CB Air Taxi Aéreo, do empresário Michael Klein, das Casas Bahia.
“A empresa Brisair, da qual sou sócio, comprou um avião produzido
pela Embraer. Para tanto, fizemos um empréstimo transparente, pago até o
fim, sem atraso. Tudo como manda a lei”, afirmou Huck para a Folha de
São Paulo.
“A compra e o financiamento da aeronave foi feita por meio de um
contrato absolutamente legal, sem vício, vantagem ou privilégio”,
completou.
Bolsonaro era da base de apoio do governo Lula, seu moço.
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