A PEC 98, de autoria do Senador Cid
Gomes (PDT-CE), aprovada na reunião desta quarta-feira (28) da CCJ,
trata da chamada 'cessão onerosa' e permite a divisão dos recursos
arrecadados pela União, nos leilões do pré-sal, com estados e municípios
e foi acordada entre Senadores e Governadores como prioritária, dentro
do pacto federativo.
O texto, entre outras coisas, garante
que todos os entes federados fiquem com uma parcela do que vai ser pago
para explorar o excedente de petróleo encontrado no pré-sal, chamado
'bônus de assinatura' (pagamento que a empresa ganhadora da licitação
realiza na assinatura do contrato de exploração). A proposta também
prevê que 30% da arrecadação com os leilões sejam divididos entre
Estados e Municípios.
Previsão de repasse: R$ 457.585.308,44
Esta é a previsão de repasse para: GOVERNO ESTADUAL / RN.
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