Representantes da Associação do Ministério Público do Rio Grande do
Norte (Ampern), da Associação dos Magistrados do RN (Amarn), da
Associação dos Delegados de Polícia (Adepol) e de outras entidades
realizaram na manhã desta segunda-feira (19), no Plenário da Câmara
Municipal de Natal, ato pelo veto do Projeto de Lei que tipifica
diversas condutas como crimes de abuso de autoridade.
As entidades representativas do Ministério Público, Magistratura e
carreiras policiais estão empenhadas no sentido de buscar o veto ao
projeto aprovado, que visa, nitidamente, intimidar e enfraquecer a ação
dos agentes públicos que têm por dever funcional a investigação de
ilícitos penais, transformando em crimes várias atividades legitimamente
praticadas por tais agentes.
A mesa dos trabalhos foi presidida pelo procurador de Justiça Fernando
Vasconcelos, presidente da Ampern. Algumas autoridades fizeram uso da
palavra durante o ato, entre os quais a juíza Aline Cordeiro,
representante da Amarn; o coordenador do Marcco, Carlos José Cavalcente;
Poliana Pimenta (Associação dos Delegados da PF); Capitão Bezerra
(diretor de assuntos estratégicos da Associação dos Oficiais Militares
do RN); Carlos Brandão (representando a presidência da Adepol); Mara
Costa Fernandes (representando a Associação da Polícia Federal);
promotora de Justiça Elaine Cardoso (Procuradora-Geral Adjunta do MPRN);
Dalton Santos (representando o Sindicato da Polícia Rodoviária
Federal), Renan Paz (Associação Nacional dos Procuradores da República),
Nilton Arruda (presidente do Sindicato dos Policiais Civis) e Anderson
José do Nascimento (Associação dos Auditores de Controle Externo).
Em sua fala, Elaine Cardoso destacou que “esse momento tem grande
importância por duas razões: o efeito informativo, pois a sociedade
precisa saber mais sobre esse projeto de lei e os riscos de retrocesso
no combate à criminalidade, e também efeito mobilizador, pois todos
precisam se engajar para que o presidente da República entenda a
importância de vetar esse PL”.
Sobre o PL
Na última quarta-feira (14/08), a Câmara dos Deputados aprovou o
Projeto de Lei em regime de urgência definido no dia anterior e mediante
votação simbólica. O texto aprovado possui vários pontos que causam
preocupação e merecem repúdio de todos aqueles que defendem um combate
forte à criminalidade, vez que estabelecem alguns tipos penais muito
abertos e de interpretação totalmente subjetiva.
O projeto aprovado foi encaminhado ao presidente da República para
sanção ou veto. Outras iniciativas de mobilização em torno do tema
também estão sendo tomadas em nível nacional pelas entidades
representativas dessas categorias.
Recado dado.
Assessorias de Comunicação da Ampern e da Amarn
Registe-se aqui com seu e-mail
ConversãoConversão EmoticonEmoticon