Após os agentes penitenciários terem deliberado que não se
apresentariam mais para trabalhar sob o regime de diárias operacionais
até que o Governo do Estado definisse um calendário para pagar as
diárias atrasadas, Polícia Civil e servidores do Departamento Estadual
de Trânsito (Detran) também têm planos para paralisar as atividades ao
longo desta semana.
Desde a semana passada, os agentes penitenciários já haviam
deliberado por não se apresentar ao serviço nos dias de folga pagos por
meio de diárias operacionais. De acordo com a presidente do Sindicato
dos Agentes Penitenciários (Sindasp), Vilma Batista, há diárias do mês
de maio e junho em atraso, sem perspectivas de pagamento. De acordo com
ela, os agentes continuam se apresentando nos maiores complexos
prisionais do Estado, como a Penitenciária Rogério Coutinho Madruga
(Pavilhão 5 de Alcaçuz), para garantir a ordem no sistema prisional. A
partir desta terça-feira (23), no entanto, os agentes vão dar início à
Operação Padrão, realizando a quantidade mínima de procedimentos.
“A pauta é bem maior do que diárias. Amanhã vamos entrar no
procedimento de Operação Padrão, em que todas as atividades só serão
realizadas com efetivo suficiente, e isso significa que alguns
procedimentos vão deixar de ser feitos”, diz Vilma Batista. De acordo
com ela, os agentes vão continuar prestando apenas os serviços de
alimentação, socorro médico e cumprimento dos alvarás de soltura.
Os agentes reivindicam, além do pagamento das diárias operacionais e
salários em atraso, uma reposição salarial e reforma estatutária. Além
disso, estão em processo de negociação com o Governo a respeito da
alimentação dos agentes, que foi interrompida após o fim do contrato com
a empresa que prestava o serviço. “A sugestão apresentada foi a de dar
dois vales diários de alimentação para os agentes, que passam 24 horas
em serviço. Isso é um absurdo, porque como pode os presos receberem as
três refeições diárias e os agentes não terem o direito a se alimentar
durante turnos de 24 horas?”, questionou a presidente do Sindicato.
Detran
No Departamento Estadual de Trânsito (Detran), por sua vez, a
reivindicação dos servidores, que paralisam as atividades nesta
terça-feira e amanhã, é outra: pedem a revogação do Decreto 29007, que
acaba com a autonomia financeira das autarquias e, de acordo com os
servidores, pode levar ao sucateamento da instituição. Os funcionários
do Detran fazem parte da administração indireta do Estado, e eram alguns
dos únicos que não apresentavam atrasos salariais nos últimos anos
graças à sua condição de autarquia, que lhe garantia autonomia
financeira.
A mudança¹ foi instituída no dia 12 de julho, e publicada no Diário
Oficial do Estado. O decreto estabeleceu que as verbas antes controladas
pelos órgãos com administração própria fossem debitadas exclusivamente
em uma Conta Única do Estado.
Além de cobrar a revogação do decreto, os servidores do Departamento cobram, também, a realização de um concurso público, o fim das terceirizações e melhorias salariais. Atualmente com 420 funcionários, de acordo com o Sindicato dos Servidores da Administração Indireta (Sinai), o Departamento possui cerca de 200 vagas desocupadas por morte e aposentadorias. Para o pleno funcionamento, estima-se que mil servidores seriam necessários. O último concurso público para o Departamento aconteceu em 2010.
Polícia Civil
A paralisação dos policiais civis foi deliberada por unanimidade em
assembleia, e está marcada para esta quarta-feira (24). Para hoje está
prevista uma reunião no Gabinete Civil, às 14h30. Os policiais querem
tratar de pautas como a promoção e progressões dos policiais civis, que
estão em atraso, e um calendário de pagamentos para quitação dos
salários atrasados, questão que permanece sem solução apresentada pelo
Governo.
“A paralisação deve durar 24 horas, durante as quais as delegacias
devem permanecer fechadas para atendimento ao público”, afirmou Nilton
Arruda, presidente do Sindicato dos Policiais Civis (Sinpol). A
deliberação foi tomada segundo Nilton Arruda, após diversas tentativas
de reunião com o Governo, nas quais três ofícios chegaram a ser
protocolados solicitando reuniões com a governadora Fátima Bezerra,
porém sem resposta. No fim da manhã de ontem foi marcada a reunião de
hoje.
Outro fator que influenciou na decisão foi a falta de perspectiva
para que o Estado realize o pagamento dos salários atrasados. Sem a
possibilidade de utilizar os royalties para realizar os pagamentos,
ideia originalmente defendida pelo Governo, os servidores cobram uma
nova alternativa que possa quitar as dívidas do Poder Executivo com os
trabalhadores.
Nossa.
TN
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