O Ministério Público do Rio Grande do
Norte (MPRN), por meio da Promotoria de Justiça da comarca de Patu, e
considerando o trânsito em julgado das condenações em sete Ações Civis
Públicas, ajuizou pedidos de cumprimento da sentença em desfavor de
Possidônio Queiroga da Silva Neto, ex-prefeito da cidade. Somadas, as
condenações passam de R$ 1,06 milhão.
Possidônio Queiroga da Silva Neto foi
condenado, sete vezes, pela prática de improbidade administrativa devido
a diversas irregularidades contra o patrimônio público, que foram
denunciadas pelo MPRN. Em todos os processos, o ex-gestor não poderá
mais recorrer. Além disso, nos cumprimentos de sentença ajuizados pela
Promotoria de Justiça de Patu, foi requerida a inclusão do ex-prefeito
no Cadastro de Condenados por ato de improbidade administrativa do
Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
O maior valor vem da condenação do
ex-gestor para ressarcir dano ao erário municipal em R$ 794.489,25.
Durante sua gestão, e na condição de prefeito municipal, Possidônio Neto
contraiu débitos indevidos com a Cosern em função de atraso no
pagamento das faturas de energia elétrica. Ele também foi condenado por
outras condutas irregulares, como a realização de contratações com
pessoas distintas, com objeto semelhante, caracterizando fracionamento
de despesa com a finalidade de dispensar a licitação, o que é proibido
por lei.
Ele também foi condenado por outras condutas irregulares, como a
realização de contratações com pessoas distintas, com objeto semelhante,
caracterizando fracionamento de despesa com a finalidade de dispensar a
licitação, o que é proibido por lei.
Acesse os links abaixo para conferir todos os pedidos judiciais de
cumprimento de sentença e conhecer uma a uma as condenações do
ex-gestor:
Popó na pauta seu moço.
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