OAB publica nota de repúdio às declarações do presidente Jair Bolsonaro
A Ordem dos Advogados do Brasil, através da sua Diretoria, do seu
Conselho Pleno e do Colégio de Presidentes de Seccionais, publicou nota de repúdio
às declarações de Jair Bolsonaro. O presidente da República, ao
comentar sobre o desfecho do processo que considerou inimputável Adélio
Bispo, afirmou que “se o presidente da OAB quiser saber como o pai
desapareceu no período militar, eu conto’.
Confira, a seguir, a íntegra da nota:
A Ordem dos Advogados do Brasil, através da sua Diretoria, do seu
Conselho Pleno e do Colégio de Presidentes de Seccionais, tendo em
vista manifestação do Senhor Presidente da República, na data de hoje,
29 de julho de 2019, vem a público, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pelo artigo 44, da Lei nº 8.906/1994, dirigir-se à advocacia e
à sociedade brasileira para afirmar o que segue:
1. Todas as autoridades do País, inclusive o Senhor Presidente da
República, devem obediência à Constituição Federal, que instituiu nosso
país como Estado Democrático de Direito e tem entre seus fundamentos a
dignidade da pessoa humana, na qual se inclui o direito ao respeito da
memória dos mortos.
2. O cargo de mandatário da Chefia do Poder Executivo exige que
seja exercido com equilíbrio e respeito aos valores constitucionais,
sendo-lhe vedado atentar contra os direitos humanos, entre os quais os
direitos políticos, individuais e sociais, bem assim contra o
cumprimento das leis.
3. Apresentamos nossa solidariedade a todas as famílias daqueles
que foram mortos, torturados ou desaparecidos, ao longo de nossa
história, especialmente durante o Golpe Militar de 1964, inclusive a
família de Fernando Santa Cruz, pai de Felipe Santa Cruz, atingidos por
manifestações excessivas e de frivolidade extrema do Senhor Presidente
da República.
4. A Ordem dos Advogados do Brasil, órgão máximo da advocacia
brasileira, vai se manter firme no compromisso supremo de defender a
Constituição, a ordem jurídica do Estado Democrático, e os direitos
humanos, bem assim a defesa da advocacia, especialmente, de seus
direitos e prerrogativas, violados por autoridades que não conhecem as
regras que garantem a existência de advogados e advogadas livres e
independentes.
5. A diretoria, o Conselho Pleno do Conselho Federal da OAB e o
Colégio de Presidentes das 27 Seccionais da OAB repudiam as declarações
do Senhor Presidente da República e permanecerão se posicionando contra
qualquer tipo de retrocesso, na luta pela construção de uma sociedade
livre, justa e solidária, e contra a violação das prerrogativas
profissionais.
Brasília, 29 de julho de 2019
Diretoria do Conselho Federal da OAB
Colégio de Presidentes da OAB
Conselho Pleno da OAB Nacional
Sabe arrumar encrenca como ninguém esse moço.
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