O
Ministério Público Federal (MPF) denunciou o médico perito do Instituto
Nacional do Seguro Social (INSS) na cidade de Santo Antônio, no Rio
Grande do Norte, Antônio Carlos Barbosa, por
atestar falsamente que Maria Josilene Honório de Goes teria
deficiência. As investigações apontam que o médico agiu de forma
consciente e voluntária, além de inserir os dados falsos no sistema
informatizado do INSS, com a finalidade de proporcionar vantagem
ilícita à segurada.
A denúncia é baseada em inquérito policial e ação penal que investigam Maria Josilene e Maria José Honório por fraude para obtenção de benefício
indevido junto à autarquia. De
acordo com o colaborador do MPF na ação, o médico estaria envolvido em
diversos casos forjados, com participação do servidor do INSS João
Ferreira Cândido Neto, que direcionava perícias específicas
para o denunciado. “Constata-se que, no âmbito da estrutura criminosa
que se desenvolveu no INSS para concessão de benefícios fraudulentos,
João Ferreira Cândido Neto sempre agendava as perícias médicas para o
médico Antônio Carlos Barbosa, a fim de que ele
inserisse no sistema do INSS dados falsos”, atesta a denúncia de
autoria do procurador da República Fernando Rocha.
A
inserção de informações falsas em sistemas ou bancos de dados da
Administração Pública com o fim de obter vantagens, ou para causar dano,
é crime tipificado nos artigos 71 e 313-A do Código
Penal.
O MPF dispensou inquérito policial específico para a denúncia, e pediu que ela tramite em conexão com a Ação Penal nº
0805631-03.2018.4.05.8400, que a fundamenta.
Denúncia na pauta.
Registe-se aqui com seu e-mail
ConversãoConversão EmoticonEmoticon