O Programa do Leite é o novo alvo de investigação pelo Ministério Público do Estado.
Já foi recomendado que o Governo do
Estado suspenda, imediatamente, o funcionamento dos pontos de
distribuição de leite do Programa do Leite Potiguar que tiveram as
condições reprovadas pelas Vigilâncias Sanitárias Municipais, sob a
coordenação da Suvisa.
Entre as irregularidades identificadas
estão: pontos de distribuição do Leite Potiguar em locais inadequados do
ponto de vista sanitário e de acondicionamento do leite (com o
comprometimento da qualidade do leite e do controle na distribuição do
produto aos beneficiários do programa); ausência da participação dos
municípios na operacionalização do programa; ausência de indicação dos
pontos de distribuição do leite; e inexistência de servidor/contratado
para operar de forma regular e contínua a distribuição desse produto.
Também foi identificado que se for
necessário, é desejável a disponibilização de transporte refrigerado
para os distritos vinculados ao município, a fim de garantir a
capilarização desse serviço assistencial em benefício da população menos
favorecida que vive longe dos centros urbanos.
Além dos problemas sanitários, o MPRN
identificou riscos ao patrimônio público. O Estado tem previsão
orçamentária para este ano de 2019 de R$ 50 milhões de reais com o
Programa do Leite Potiguar. Diante de tudo isso, a recomendação, emitida
em conjunto pelas 49ª e 62ª Promotorias de Justiça de Natal, traz
medidas urgentes a serem tomadas e orientações quanto ao plano
operacional para o programa e sua fiscalização.
O Programa do Leite Potiguar, que deve
ser operacionalizado pelo Estado em conjunto com o município que
funcione como entidade recebedora, contempla 164 municípios potiguares.
No entanto, apenas nove deles possuem convênio formalizado com o Estado,
mediante assinatura de um Termo de Cooperação e Plano Operacional –
condição exigida em decreto que disciplina o programa.
Detalhe: A Suvisa constatou que os pontos de distribuição do leite mais adequados são os geridos diretamente pelos municípios.
Nossa.
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