Nos seis primeiros meses do ano, 232 academias foram identificadas
com algum tipo de irregularidade – desde a falta de documentação até a
presença de pessoas não credenciadas na função de professores, segundo a
fiscalização do Conselho Regional de Educação Física. Do total, 32
estabelecimentos foram fechados e 108 pessoas foram flagradas em
exercício ilegal da profissão no Rio Grande do Norte.
De acordo com o órgão de fiscalização, os responsáveis pelas
academias encontradas em situação irregular assinaram termos de
ajustamento de conduta se comprometendo a solucionar os problemas. As
que não cumpriram não firmaram ou não cumpriram o acordo foram
denunciadas à justiça e 32 acabaram sendo fechadas definitivamente.
Para funcionar de forma regular, a academia e qualquer lugar que
ofereça o serviço de atividade física precisa ser devidamente registrado
no Conselho, além de ter autorização de órgãos reguladores como
Vigilância Sanitária e Corpo de Bombeiros e apresentar o quadro de
profissionais de Educação Física habilitados para exercer a função de
prescrição e acompanhamento dos exercícios.
Também no primeiro semestre do ano, 108 pessoas foram flagradas em
exercício ilegal da profissão, o que coloca diretamente a saúde de
outras pessoas em risco. A lei federal 9.696/98, que regulariza a
profissão, determina que apenas pessoas habilitadas e registradas no
Conselho podem atuar como Profissionais de Educação Física.
Quem é identificado atuando ilegalmente como Profissional de Educação
Física é denunciado ao Ministério Público e pode ser punido pela
justiça. O exercício ilegal da profissão é considerado contravenção
penal prevista no artigo 47 da lei das contravenções penais, decreto de
lei número 3688/41, com pena de prisão de 15 dias a três meses ou multa.
Nossa...
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