A Comissão de Defesa do Consumidor, que tem o deputado federal João Maia
como presidente, aprovou nessa quarta-feira (03/07) duas emendas à Lei
de Diretrizes Orçamentárias para o ano de 2020. A primeira delas aumenta
de 20 para 100 as ações a serem realizadas no âmbito do Programa
‘Proteção e Defesa do Consumidor’.
O objetivo é valorizar o Sistema
Nacional de Defesa do Consumidor (SNDC), coordenado pelo Ministério da
Justiça e que integra diversos órgãos públicos e entidades privadas,
dentre eles os Procons, as defensorias públicas e Ministério Público.
Já a segunda emenda foi sugerida pelo presidente
da Comissão, deputado João Maia, e eleva de 374 para 500 as metas a
serem implementadas no Programa ‘Promoção e Defesa da Concorrência’.
Com
a medida, João Maia pretende fortalecer o Sistema Brasileiro de Defesa
da Concorrência e o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE),
órgão destinado a prevenir a concentração nos mercados e coibir
infrações contra a ordem econômica.
“Entre as atribuições da Comissão de
Defesa do Consumidor está a repressão ao abuso do poder econômico. O
CADE trata da análise de fusões e aquisições de empresas e do combate
aos cartéis – ações com grande repercussão no âmbito consumerista, por
impactar diretamente o equilíbrio das relações entre fornecedores e bens
e serviços e os cidadãos em geral”, destacou o presidente da CDC e
deputado federal pelo RN, João Maia.
João Maia aprova importante benefício.
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