O cronograma para conclusão das etapas do
Concurso da Polícia Militar do RN foi anunciado hoje (16), com a
presença dos representantes da comissão dos aprovados e das entidades de
classe da categoria, pela governadora Fátima Bezerra, na sala de
reuniões do Gabinete Civil. Travado por alguns debates jurídicos, o
processo seletivo prosseguirá em oito fases, até a homologação,
estabelecida para setembro de 2020.
“Agradeço aos concursados e às associações
de classe pelo voto de confiança que nos foi dado, e ao Ministério
Público pela compreensão de que os erros do edital não foram por nós
cometidos”, disse a chefe do Executivo Estadual. Estabelecido por meio
de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), intermediado pelo
Ministério Público (MP-RN), o atual calendário está dividido em oito
fases. O TAC foi firmado com o Governo do RN através da Secretaria de
Estado da Administração (Sead), do Comando Geral da Polícia Militar e da
Procuradoria Geral do Estado (PGE-RN).
Será iniciado neste mês de julho, com a
reclassificação e correção da redação para candidatos retidos no ponto
de corte da prova de geografia, que foi alterado pelo documento, e
encerrado com homologação do certame, previsto para o início de
setembro. O novo calendário prevê que o curso de formação será iniciado
no dia 2 de janeiro de 2020 e transcorrerá até dia 28 de agosto do mesmo
ano.
O policial Roberto Campos, presidente da
Associação de Cabos e Soldados (ACS-RN), que também representou outras
entidades da categoria, relatou que o concurso vai suprir uma demanda há
muito tempo reprimida. “Os novos mil policiais que ingressarão na PM
com certeza representarão um bom reforço para nosso efetivo”, declarou.
O andamento do concurso, iniciado no
segundo semestre do ano passado, estava prejudicado devido a algumas
incorreções do edital, como por exemplo, o ponto de corte das questões
objetivas estabelecido para o mínimo de 40% de acerto, para que a
redação do candidato fosse corrigida. Como a referida disciplina teve
oito questões, o ponto de corte não era exato e dificultou a compreensão
da banca.
A primeira cláusula do TAC determina que o
ponto de corte deverá ser rebaixado para três questões, de modo que
haverá uma reclassificação, a ser conduzida pela empresa que elaborou as
provas. Outra condição do termo foi a continuidade no processo seletivo
das candidatas do sexo feminino que foram chamadas a mais, para suprir
vagas destinadas aos homens, uma vez que não havia classificados do sexo
masculino em número estipulado pelo edital.
“Com a reclassificação, corríamos o risco
de termos algumas mulheres rebaixadas, mas tanto o Governo quanto o MP
compreenderam que seria injusto com a gente, que já fomos prejudicadas
logo na elaboração do edital, por termos um número tão pequeno
destinados a nós, comparado aos homens”, disse Kaline Andrade, da
comissão dos aprovados.
O comandante geral da PM, Coronel Alarico,
explicou que “é interesse do Governo corrigir essa disparidade com
relação ao número de policiais femininas no Estado”. Atualmente, o
contingente da Polícia Militar do Rio Grande do Norte conta com 170
policiais femininas e 7.636 masculinos.
O TAC, que será publicado nesta
quarta-feira (17) no Diário Oficial, foi assinado pelo promotor de
justiça Vitor Emanuel de Medeiros Azevedo, pela secretária Virgínia
Ferreira (Administração), pelo Cel. Alarico Azevedo Júnior, pela
vice-presidente da Comissão Especial do Concurso Público Maria das
Graças de Araújo, pelo procurador-geral do Estado Luiz Antônio Marinho e
pelo procurador-geral adjunto da PGE José Duarte Santana.
Governo do RN.
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