A proposta que trata sobre normas para despesas de órgãos públicos
vinculados ao Orçamento Fiscal do Estado foi analisada nesta
quarta-feira (3), na Comissão Parlamentar Especial que discute o
relatório de Projeto de Emenda Constitucional (PEC) 01/19, de iniciativa
do Executivo. A proposta, que foi relatada pelo deputado Francisco do
PT, trata dos parâmetros para crescimento sustentável das despesas de
todos os Poderes e Órgãos Autônomos vinculados ao Orçamento Fiscal do
Estado.
O relator da matéria, deputado Francisco do PT, que encartou cinco
emendas depois de ter conversado com representantes de todos os Poderes
que serão afetados pela PEC, analisou pontos diversos para elaborar o
parecer. O deputado analisou a questão sobre qual o tratamento fiscal
mais adequado para o atual quadro, considerado adverso se levado em
consideração a ‘obesidade’ das despesas e a ‘desnutrição’ das receitas,
sem que isto imponha sacrifícios à sociedade.
“Recebi dos colegas o apoio harmônico para dialogar com todos os
Poderes para apresentar o relatório com emendas encartadas, levando em
consideração o entendimento com todos os entes do Orçamento Geral do
Estado. O Projeto de Emenda Constitucional deixa clara a opção pela
limitação do crescimento dos gastos, estabelecendo parâmetros para o
crescimento sustentável das despesas de todos os Poderes, como
devidamente enunciado na ementa” disse o relator deputado Francisco do
PT.
O relatório foi aprovado por unanimidade pela Comissão Especial, que
tinha como presidente o deputado Gustavo Carvalho (PSDB) e como
vice-presidente o deputado George Soares (PR).
De acordo com o Regimento Interno da Assembleia Legislativa, depois
de publicado o parecer no Diário Oficial e distribuído os avulsos, duas
sessões depois a proposta será incluída na pauta da ordem do dia. A PEC
será submetida a dois turnos de discussão e votação com interstício
de cinco dias entre um e outro. Será aprovada se obtiver em ambos os
turnos três quintos (3/5) dos votos dos membros da Assembleia.
Detalhe: Quem diria que Fátima Bezerra seguiria os passos do ex-presidente e "golpista" Michel Temer, né seu moço.
É "gópi" seu moço.
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