Após a revelação de que os procuradores da Lava Jato julgavam
“urgentíssimo” expedir mandados de busca e apreensão contra o petista
Jaques Wagner às vésperas do segundo turno da eleição presidencial do
ano passado, os nove governadores do Nordeste divulgaram no domingo (30)
uma carta em que condenam o “flagrante desrespeito à lei” e pedem o
afastamento dos envolvidos, além de “revisão ou anulação de todo e
qualquer julgamento realizado fora da legalidade”.
Os diálogos foram divulgados no sábado (29) dentro da série de
reportagens publicadas pelo site The Intercept Brasil e outros veículos,
que mostram trocas de mensagens por celular entre os procuradores da
Lava Jato e o ex-juiz Sérgio Moro. Nas conversas, fica claro o conluio
entre eles para condenar sem provas o ex-presidente Luiz Inácio Lula da
Silva e tirá-lo da disputa eleitoral.
Wagner foi governador da Bahia por dois mandatos consecutivos
(2007-2015). Em 2018, além de candidato ao Senado, era também um dos
coordenadores da campanha de Fernando Haddad (PT) à Presidência da
República, que entrou no lugar de Lula após o indeferimento em
definitivo da candidatura do ex-presidente.
Leia abaixo a íntegra da carta:
Carta dos Governadores do Nordeste
ABUSOS DEVEM SER INVESTIGADOS
As seguidas revelações de conversas e
acordos informais entre membros do Judiciário e do Ministério Público,
em Curitiba, divulgadas pelo The Intercept e outros veículos de
comunicação, são de muita gravidade. As conversas anormais configuram um
flagrante desrespeito às leis, como se os fins justificassem os meios.
Não se trata de pequenos erros; são vidas de seres
humanos e suas histórias que se revelam alteradas em julgamentos fora
das regras constitucionais, legais e éticas. Todos sabem que um juiz
deve ser imparcial e por isso não pode se juntar com uma das partes para
prejudicar a outra parte. Acreditamos que a defesa da real
imparcialidade dos juízes é um tema de alto interesse inclusive para
eles próprios. Assim, manifestamos nossa confiança de que a imensa
maioria dos magistrados e membros do Ministério Público que, com
seriedade e respeito à lei fazem o verdadeiro combate à corrupção e
outros crimes, podem apoiar as necessárias investigações nesse caso.
Agora, um dos trechos das conversas divulgadas destacam o Procurador
Deltan Dallagnol sugerindo busca e apreensão na residência do hoje
Senador pela Bahia, Jaques Wagner. E a justificativa do coordenador da
Lava Jato? “Questão simbólica”, ou seja, ao lixo o direito. É mais uma
revelação de extrema gravidade.
É inadmissível uma atuação que se denuncia ilegal entre membros do
Ministério Público e do Judiciário, combinando previamente passos de uma
importante investigação, com o intuito de perseguir e prender pessoas.
Em discurso recente, na Cúpula Pan-Americana de Juízes, o Papa Francisco
já demonstrou a sua preocupação com atos abusivos e de perseguição por
meio de processos judiciais sem base legítima. Reivindicamos a pronta e
ágil apuração de tudo, com independência e transparência. É preciso
também avaliar o afastamento dos envolvidos. Defendemos, ainda, a
revisão ou anulação de todo e qualquer julgamento realizado fora da
legalidade.
Outrossim, sublinhamos a relevância de o Congresso Nacional concluir a votação do Projeto de Lei sobre Abuso de Autoridade.
Apoiamos firmemente o combate à corrupção, porém consideramos que
também é uma forma de corrupção conduzir processos jurídicos
desrespeitando deliberadamente a lei.
Governadores do Nordeste
A turma do "Lula Livre" na pauta seu moço.
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