Deputados aliados do presidente Jair Bolsonaro criticaram nesta quarta-feira, 3, a criação de uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI)
que vai investigar crimes relacionados à disseminação de notícias
falsas e ao uso de perfis fictícios durante a campanha eleitoral do ano
passado. A instalação do colegiado foi autorizada pelo presidente do
Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP).
A quantidade de objetivos enumerados para a CPI mista fez políticos de diferentes partidos – do PT ao PSL –
apoiarem a iniciativa, mas por interesses diversos. Na oposição, um dos
objetivos é usar a comissão para discutir suspeitas de irregularidades
na campanha de Jair Bolsonaro em 2018. Já aliados do governo querem apurar as condições que levaram à divulgação, pelo site The Intercept Brasil, de mensagens atribuídas ao ex-juiz Sérgio Moro, atual ministro da Justiça, e a integrantes da força-tarefa da Lava Jato em Curitiba.
O apoio à iniciativa, porém, não é unanimidade entre os governistas.
Logo após Alcolumbre ler o requerimento que cria a CPI mista em sessão
do Congresso, o deputado Filipe Barros (PSL-PR) entrou com pedido no Supremo Tribunal Federal para
suspender os trabalhos do colegiado. Em mandado de segurança enviado ao
presidente da Corte, Dias Toffoli, o parlamentar alegou “elevado risco
de constrangimentos ilegais e de comprometimento a direitos e garantias
fundamentais dos potenciais investigados”.
Vice-líder do governo na Câmara, o deputado Marco Feliciano (Podemos-SP)
também disse ter receios de que a oposição tente usar a comissão para
“ferir o governo Bolsonaro”. Isso pode acontecer, na avaliação do
parlamentar, porque a oposição é “coesa”, enquanto o PSL, partido do
presidente, está “dividido em quatro grupos”.
“Eu acho que isso tem outro viés, o pensamento é ferir o governo
Bolsonaro. Nosso pessoal vai ter que saber trabalhar. A oposição é
coesa, ela trabalha unida, e nós temos um PSL dividido em quatro grupos,
aí fica difícil”, afirmou o deputado.
Nesta quarta-feira, 3, no Twitter, Alcolumbre falou em “proteger o
cidadão”. “Aparato tecnológico utilizado na propagação de notícias
falsas vem assumindo níveis cada vez mais assustadores. Fazer com que a
legislação acompanhe avanços tecnológicos é um desafio do Parlamento”,
escreveu o presidente do Senado.
A comissão será composta por 15 senadores e 15 deputados. Os partidos
ainda precisam indicar os nomes dos integrantes. O pedido para a
criação da CPI mista foi apresentado pelo deputado Alexandre Leite (DEM-SP) e contou com o apoio de líderes na Câmara.
Ameaças. Na arena política, o que se pretende também
é blindar congressistas que são alvo de ataques na internet e
identificar responsáveis por essas críticas. Entre os alvos potenciais
estão apoiadores de Bolsonaro e parlamentares aliados que fazem
transmissões ao vivo nas redes sociais durante as votações do Congresso,
grupo conhecido como “bancada da live”.
Nesta semana, o senador Fabiano Contarato (Rede-ES)
afirmou ter sido ameaçado de morte após protagonizar embate com Moro
durante audiência na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). No mês
passado, Alcolumbre afirmou que senadores também relataram terem
recebido ameaças após votarem para derrubar decretos de Bolsonaro que
flexibilizaram o porte e a posse de armas no País.
Conforme mostrou o Estado em maio, quando Leite
começou a recolher assinaturas, a criação da CPI mista também está
alinhada ao inquérito do Supremo que tem como alvo ataques aos ministros
da Corte. A avaliação, nos bastidores, é de que a comissão pode arcar
com o ônus de medidas que seriam desgastantes, como investigar a conduta
de procuradores que usam o Twitter e o Facebook para criticar os
magistrados.
Aí é bronca...
ESTADÃO CONTEÚDO
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