Apesar da pressão do presidente Jair Bolsonaro, o Senado derrubou por
47 votos a 28 o decreto que flexibiliza as regras para o porte de
armas. Foi a maior derrota imposta pelo Senado ao governo. Antes da
votação, Bolsonaro usou redes sociais, eventos públicos e entrevistas
para pedir votos. E ligou pessoalmente para senadores. “Não
deixeoprojetomorrer”,disseontem,em dois eventos.
A decisão pode ser revertida na Câmara dos Deputados, mas o
presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), já sinalizou que a proposta
também não deve prosperar por lá. “O governo tem uma defesa do decreto
que acho frágil, mas respeito.” A gestão até já estuda um “plano B”.
“Temos de buscar uma alternativa, retirar um ponto ou outro, mas manter a
espinha dorsal desse decreto das armas”, afirmou a líder no Congresso,
Joice Hasselmann (PSL-SP).
O jornal O Estado de S. Paulo apurou que há duas estratégias em curso
no governo: a primeira é de avançar projetos de leis que já estão em
tramitação no Parlamento. Um deles seria a proposta do ex-senador Wilder
Morais (PP-GO) que permite a posse de arma em toda propriedade rural e
não só no imóvel. O texto já foi aprovado na Comissão de Constituição e
Justiça (CCJ). A outra estratégia é questionar no Supremo a decisão do
Congresso de derrubar o decreto. Parlamentares governistas alegam que os
decretos legislativos que tentam barrar as modificações discutem o
mérito da proposta e a possibilidade de o presidente decidir sobre a
questão.
O ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, afirmou “ter certeza” de que o Supremo Tribunal Federal vai julgar, na semana que vêm, procedentes os decretos editados pelo presidente Jair Bolsonaro para facilitar a aquisição, registro, posse, porte e comercialização de armas de fogo. Mas o STF já impôs uma derrota ao governo ao impedir que Bolsonaro acabasse com conselhos criados por lei por meio de um decreto.
Mas o próprio Bolsonaro já falou ontem em uma alternativa, sem
precisar da aprovação legislativa: vai determinar ao ministro Sergio
Moro (Justiça e Segurança Pública) que a Polícia Federal não dificulte
quem quiser ter armas em casa. “A Polícia Federal está sob meu comando.
No Brasil o grande ‘reclamoʼ do pessoal do passado era que a PF, na
questão de efetiva necessidade, tinha dificuldade (em analisar os casos
de porte)… Eu, como presidente, isso vai ser atenuado. Vou determinar ao
ministro Sergio Moro.”
Ontem, senadores criticaram o modo como as mudanças da regra sobre
porte chegaram ao Congresso. “O Senado não se intimida com esse
bombardeio de robôs, de maníacos, reacionários, que acham que não é
através do diálogo, da lei e da polícia que se resolvem as coisas. Que o
senhor Presidente da República arme os policiais, treine os policiais,
porque nós não podemos permitir que as pessoas cuidem sozinhas das
próprias vidas”, disse a senadora Kátia Abreu (PDT-TO).
Com base em um parecer jurídico da consultoria do Senado,
parlamentares contrários à proposta afirmaram que o Planalto extrapolou
suas prerrogativas. O texto, segundo a consultoria, tinha nove pontos
inconstitucionais e abria brechas para facilitar o acesso a uma arma.
Entre esses está o de permitir que pessoas enquadradas em “atividade
profissional de risco” e no parâmetro de “ameaça à integridade física”
possam ter uma arma, o que inclui até mesmo advogados e jornalistas.
Antes da votação, dez senadores discursaram a favor e contra o
decreto. Entre os defensores estava o senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ),
filho do presidente, que passou o dia telefonando para colegas e fez um
dos discursos mais enfáticos em defesa das normas assinadas pelo pai.
Flávio afirmou que o Congresso não poderia anular o decreto.
Aqui tem mais informações.
Estadão Conteúdo
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