Cinco partidos de oposição (PCdoB, PDT, PSB, PSOL e PT) anunciaram
hoje (18) obstrução conjunta à votação do parecer da reforma da
Previdência na Comissão Especial do Congresso que debate o tema. Com
direito a apresentarem até nove destaques na comissão especial, as
legendas pretendem discutir em conjunto os pontos a serem destacados.
Há mais de nove horas, a comissão debate o parecer lido na última
quinta-feira (13). Com 154 deputados inscritos para falar, 91 contra e
63 a favor, os debates devem durar até três dias. Alguns deputados estão
retirando os nomes para apressar as discussões. Segundo o relator da
proposta na comissão especial, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), a
intenção original é votar o texto na próxima semana.
Mais cedo, Moreira admitiu que pode apresentar um voto complementar
com mudanças na proposta, após o fim dos debates. Ele disse que as
discussões servem de base para ajustes no relatório. “Há possibilidade
de o relator fazer um voto complementar após as discussões. Eu nunca
tive a pretensão de que o relatório fosse um decreto. Ele está sujeito a
alterações. Estou aqui para ouvir, para melhorar ainda mais o
relatório”, disse.
O relator respondeu ao deputado Vinicius Poit (Novo-SP), de partido
contrário ao aumento de 15% para 20% da Contribuição Social sobre o
Lucro Líquido dos bancos, incluída na proposta. Segundo Poit, a medida
deve resultar em aumento das tarifas bancárias e do spread bancário
(diferença entre a taxa que os bancos pagam para captar recursos e
emprestam aos tomadores finais). Moreira argumentou que o relatório
propõe a volta da alíquota que vigorou até o fim do ano passado e
explicou que as tarifas não caíram desde então.
A retirada da capitalização (sistema de poupanças individuais do
trabalhador) da reforma também foi ponto de discussão. O líder do
governo na Câmara, deputado Major Vitor Hugo (PSL-GO) considerou
“precoce” a exclusão do ponto e reiterou que o governo insistirá no
tema. Também favorável à capitalização, o deputado Darci de Matos
(PSD-SC) disse que o sistema ajudou a reativar a economia do Chile.
“Claro que no Chile deu certo. O Chile tem uma renda per capita que é o
dobro da do nosso país. O Chile cresceu 4% e nós crescemos 1%”,
destacou.
Estados e municípios
O deputado Alexandre Frota (PSL-SP) cobrou que governadores e
prefeitos se mobilizem para que os estados e municípios sejam
reincluídos na reforma. “É muito importante que os governadores que
estão nos assistindo agora coloquem aqui a sua assinatura, coloquem aqui
as suas digitais. Eles não podem depois, mais tarde, baterem na porta
do governo. Então eles precisam estar presentes nessa discussão”,
declarou. Na semana passada, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia
(DEM-RJ), disse que os governos locais poderiam ser recolocados na
reforma, por meio de um destaque na comissão especial ou no Plenário.
Fórmula de cálculo
O cálculo dos benefícios foi outro ponto debatido. O deputado Aliel
Machado (PSB-PR) disse que as pessoas vão perder 20% do valor do
benefício com a mudança da média dos salários de contribuição dos 80%
maiores salários para todos os salários. Segundo ele, seria adicionada
uma perda de 40% caso o trabalhador tenha apenas 20 anos de
contribuição.
Professores
A deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) reclamou que as regras de
aposentadoria dos professores permaneceram desconstitucionalizadas no
relatório de Moreira. Ela questionou que alguns benefícios não estariam
mais assegurados pela Constituição. Apenas a aposentadoria e a pensão
por morte seriam garantidas.
A proposta do governo estabelecia idade mínima de 60 anos de idade
para a aposentadoria de professores homens e mulheres, com 30 anos de
tempo de contribuição. O relatório reduziu para 57 anos a idade mínima
para mulheres, mantendo os 60 anos para homens. Os novos critérios, no
entanto, serão definidos por lei complementar.
Militares
O deputado Capitão Wagner (Pros-CE) questionou a diferença de
tratamento entre as Forças Armadas, os policiais civis e os policiais
militares e bombeiros estaduais. Segundo o parlamentar, as alíquotas de
contribuição estaduais são maiores que as das Forças Armadas. Enquanto
os PMs e bombeiros terão de contribuir 35 anos, os policiais civis
contribuirão por 30 anos.
O deputado Jorge Solla (PT-BA) disse que os militares foram os
verdadeiros privilegiados na discussão atual, por não terem teto de
aposentadoria, enquanto os demais trabalhadores terão o benefício
limitado a um valor máximo. Relator da proposta na Comissão de
Constituição e Justiça e de Cidadania, o deputado Delegado Marcelo
Freitas (PSL-MG), defendeu que a Polícia Federal e a Polícia Rodoviária
Federal tenham as mesmas regras previstas para a Polícia Militar.
Turma da esquerda.
Agência Brasil
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