"Após muito diálogo realizado com
transparência e responsabilidade, estamos lançando hoje as novas regras
para concessão de redução do imposto sobre circulação de mercadorias e
serviços (ICMS) para o querosene de aviação (QAV). Esta medida vai
incentivar o turismo no Rio Grande do Norte. Através de decreto estamos
estabelecendo as novas normas. Tenho certeza que a partir de agora
teremos mais voos, passagens mais baratas, mais emprego e
desenvolvimento para o nosso estado”.
A declaração foi proferida pela
governadora Fátima Bezerra nesta segunda-feira, 24, ao apresentar ao
trade turístico as medidas para concessão de isenção ao consumo do
querosene de aviação. A iniciativa é resultado de debates com as
bancadas parlamentares federal e estadual, através de audiências
públicas, com as empresas que operam o turismo e com as federações do
Comércio e Serviços e da Indústria.
“O nosso governo é democrático e
transparente. Este auditório lotado com a presença de todos vocês
comprova isso”, afirmou Fátima Bezerra aos empresários do turismo,
dirigentes de entidades representativas do setor e das federações. “Todo
este debate”, registrou a governadora, “subsidiou o decreto que
estabelece benefícios condicionados a regras e contrapartidas muito
claras”. Em anos anteriores a administração estadual concedeu redução de
ICMS ao QAV, que chegaram a R$ 30 milhões, sem que isso tenha resultado
em aumento da frequência e linhas de voos e redução no valor das
passagens.
As novas regras estabelecem a redução da
base de cálculo em cinco alíquotas: 12%, 9%, 5%, 3% e 0%. Em
contrapartida, as companhias aéreas devem cumprir metas para assegurarem
a redução. As operadoras que não cumprirem as regras terão de devolver o
imposto retroativo não recolhido ao Estado.
Cada faixa de redução requer uma
contrapartida específica: como aumentar um voo nacional ou regional para
cidades do Rio Grande do Norte; manter um voo internacional regular e
direto semanal; incrementar em 15% o número total de voos; aumentar os
voos em 30% e em 50%.
Para ter direito à alíquota 0% a
companhia aérea terá de realizar no período de 12 meses um voo
internacional regular a cada semana; realizar 30 voos internacionais; e
ampliar voos domésticos em 50%.
Em todos os casos, a quantidade de assentos deve ser equivalente ao número de voos e não conta como incremento os voos fretados.
Desde 2017, a base de cálculo do ICMS foi reduzida de 18% para 12% no geral.
Pela regra anterior a companhia aérea
Gol desfruta da alíquota de 9% por manter um voo internacional a partir
do Aeroporto de São Gonçalo do Amarante e a Azul e a Latam operam com a
alíquota de 12%.
“O governo do estado faz a sua parte. A
novas regras foram muito bem elaboradas, definem de forma clara as
contrapartidas e se constituem numa ferramenta para alavancar o turismo e
ampliarmos a malha viária”.
À solenidade no auditório da
Governadoria acompanharam o anúncio os secretários de estado, senadores
Jean Paul Prates e Zenaide Maia, deputado federal João Maia, deputado
estadual Souza Neto, presidente da Fecomércio, Marcelo Queiroz,
representante da Fiern, Helder Maranhão, diretores das companhias aéreas
Azul e Latam, representantes de agências de turismo, hotéis e
restaurantes e da Inframérica, administradora do aeroporto de São
Gonçalo do Amarante.
Fátima Bezerra em ação.
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