A Justiça potiguar atendeu a pedidos do Ministério Público do Rio
Grande do Norte (MPRN) em ação de ressarcimento ao erário, em caráter
liminar, e decretou a indisponibilidade de bens de um vereador e um
ex-vereador de Natal. O vereador Dinarte Torres
Cruz, quatro empresas e cinco dessas pessoas tiveram os bens bloqueados
em até R$ 62.034,54. No caso do ex-vereador Francisco de Assis
Oliveira, foi bloqueado até o montante de R$ 274.047,92, incluindo os
bens de seis pessoas e quatro empresas.
As cifras correspondem ao total dos desvios da verba dos gabinetes
dos dois, em 2011, acrescido de juros e correção monetária. Na ação, o
MPRN juntou aos autos microfilmagem dos cheques utilizados na prestação
de contas da verba de gabinete da época, descrevendo
a participação de servidores públicos municipais, particulares e
empresas.
Segundo apurado pelo MPRN, os vereadores atuavam em conluio com
Aurenísia Celestino Figueiredo Brandão, através da Cooperativa dos
Trabalhadores Autônomos, e de outras empresas recrutadas pelo grupo.
Conforme comprovado nas investigações, Aurenísia Celestino
Figueiredo Brandão, contadora, era quem montava as prestações de contas
com inclusão de notas fiscais “frias”, as quais eram emitidas por
empresas a ela pertencentes e por pessoas jurídicas por
ela arregimentadas. Assessores parlamentares municipais recebiam o
adiantamento da verba por meio de conta bancária e emitiam cheques para
pagar as supostas despesas de cada gabinete. Esses assessores e os
próprios parlamentares atestavam falsamente como recebidos
ou prestados os respectivos materiais e serviços para o gabinete.
O MPRN concluiu que no gabinete de Francisco de Assis Oliveira
foram fraudados 32 títulos de crédito (dos 36 títulos apresentados nas
prestações de contas do ano de 2011), gerando um desvio de recursos
públicos municipais na ordem de R$ 135.871,23, sendo
que 89% dos cheques foram efetivamente destinados a Aurenísia Celestino
Figueiredo Brandão, tendo sido sacados por um motoqueiro e ASG
empregados da contadora.
No caso do gabinete de Dinarte Torres Cruz, foram manipulados de
forma artificial sete títulos de crédito com notas fictícias em
prestações de contas oficiais para ludibriar qualquer controle nas
contas apresentadas à Câmara Municipal, desviando o montante
de R$ 33.920,00.
MPRN.
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