Em sessão plenária desta segunda-feira
(13), o Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN), à
unanimidade e em consonância com o Ministério Público, denegou o mandado
de segurança e manteve a decisão de quebra de sigilo bancário da
empresa Brasil de Todos Comunicação e de seus sócios, contratada na
campanha da então candidata Fátima Bezerra. O processo que resultou na
denegação da segurança foi julgado sob relatoria do juiz Wlademir
Capistrano.
A quebra de sigilo já havia sido
autorizada pelo juiz Ricardo Tinoco, a pedido do Ministério Público
Eleitoral. “Essa é uma ação que o Ministério Público Eleitoral entrou
para apurar gastos e arrecadações ilícitas com a contratação da empresa
Brasil de Todos Comunicação, criada três dias antes da campanha da
candidata ao governo do Estado. Dentre os pedidos feitos pelo MP para a
instrução dessa ação, um deles é a quebra de sigilo bancário da empresa e
de seus sócios”, explicou a Procuradora Regional Eleitoral, Cibele
Benevides. O Ministério Público investiga a movimentação de R$ 1,9
milhão de verbas públicas o FEFC e do Fundo Partidário, a fim de
identificar se esse dinheiro tramitou para as finalidades que a empresa e
a campanha alegam.
Com a decisão de hoje, o processo segue para análise o Banco Central deve enviar as informações solicitadas dentro de 30 dias.
Isso ainda vai feder seu moço.
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