O presidente da Comissão Especial da reforma da Previdência, deputado
Marcelo Ramos (PR-AM), avaliou nesta quinta-feira (9) que três temas já
estão “praticamente fora” da proposta: as mudanças na aposentadoria
rural, a alteração no BPC (benefício assistencial para idosos) e as
novas regras para professores. Em todos os casos, partidos fecharam
questão contra as propostas do governo.
“Eu vejo uma capacidade (do governo) de articulação para aprovar uma
reforma com impacto fiscal importante, mas não vejo o governo com
capacidade de reverter posições já tomadas por partidos”, afirmou.
O PR do presidente da comissão fechou questão contra a mudança nas
regras atuais de aposentadoria dos professores. O governo pretende
exigir 60 anos de idade e 30 anos de contribuição.
“Sobre professores, PR e MDB fecharam questão. Governo não vai ter
folga de 60 votos. Quando saem dois partidos desse tamanho, quem vai
ficar para defender?”, alertou.
Outros pontos são “sensíveis”, segundo o presidente, e devem ser alvo
de intenso debate, como a desconstitucionalização de regras da
Previdência, a capitalização (segundo a qual o trabalhador contribuirá
para uma conta individual de aposentadoria) e a inclusão de Estados e
municípios.
Segundo Ramos, o governo deve ter margem de manobra em pontos que
ainda não foram alvo de nenhum partido, como regra de transição. Onde já
há fechamento de questão, porém, só “algo muito extraordinário” para
reverter.
O presidente da comissão disse ainda que a proposta de restrição do
abono para quem ganha até um salário mínimo “vai ser uma queda de braço”
no Congresso. A proposta tem impacto significativo na reforma, com
economia de R$ 169,4 bilhões em dez anos.
Ramos comandou nesta quinta mais uma audiência pública sobre a
reforma da Previdência, com a participação de quatro economistas:
Eduardo Moreira, Eduardo Fagnani, Paulo Tafner e Pedro Nery.
Presidente na pauta...
Estadão
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