O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), por meio da
Promotoria de Justiça da comarca de Extremoz, denunciou o servidor
público federal cedido à Prefeitura de Maxaranguape, Valdeci Martins da
Silva, o ex-diretor geral do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) de
Maxaranguape/RN, Sebastião Gerônimo Romeiro, e o filho dele, Jonatas
Saturnino Romeiro, pela prática reiterada do crime de peculato. Valdeci
Martins da Silva também foi denunciado pelo crime de lavagem de
dinheiro.
A investigação do MPRN demostrou que em datas variadas, no período de
fevereiro de 2011 a dezembro de 2016, por 481 vezes, no Município de
Maxaranguape/RN, os denunciados apropriaram-se e desviaram, em proveito
de Valdeci e de Jonatas, dinheiro público no montante de R$ 702.216,48
do Erário municipal, pertencente ao Serviço Autônomo de Água e Esgotos
(SAAE) de Maxaranguape/RN, do qual o segundo Sebastião tinha a posse em
razão do cargo público que ocupava.
Sebastião Gerônimo Romeiro é cunhado do ex-prefeito de Maxaranguape/RN,
Amaro Alves Saturnino, que possui grande influência e prestígio na
região, tendo sido nomeado como diretor-geral do SAAE de Maxaranguape/RN
ainda na gestão do seu cunhado e permanecendo na gestão da ex-prefeita,
Maria Ivoneide da Silva.
Para a consumação do crime, o denunciado Sebastião, diretamente ou por
intermédio do servidor Carmelio Lins Tomaz, emitia cheques nominados a
Valdeci Martins da Silva, sem qualquer prestação de serviço, vínculo
funcional ou aquisição de produtos que justificassem o pagamento dos
valores, com objetivos, portanto, exclusivamente particulares e
ilícitos.
Analisando o extrato bancário, ficou evidenciado que, em
aproximadamente cinco anos, o denunciado Valdeci movimentou em sua conta
bancária o valor de R$ 3.087.995,06, totalmente incompatível com um
salário de agente de saúde, cargo ocupado por ele.
As investigações do MPRN começaram em agosto de 2018, quando a
Promotoria de Justiça da comarca de Extremoz instaurou um Procedimento
Investigatório Criminal, destinado a apurar a suposta prática do crime
de peculato no âmbito do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) de
Maxaranguape/RN.
Lavagem de dinheiro
Com os valores auferidos com os delitos praticados, em datas variadas,
mas também no período compreendido entre março de 2011 e dezembro de
2016, o denunciado Valdeci Martins da Silva ocultou e dissimulou a
natureza, origem, disposição, movimentação e localização dos valores
provenientes, direta e indiretamente, dos ilícitos efetuados,
utilizando-os para aquisição de empreendimentos imobiliários e
consórcios de imóveis ou automóveis.
Para tanto, Valdeci adquiriu empreendimentos imobiliários da empresa M B
Empreendimentos e Construções Ltda, que atua na “incorporação de
empreendimentos imobiliários, aluguel de imóveis próprios e loteamento
de imóveis próprios”. Ele também adquiriu consórcios de imóveis e
automóveis da empresa Redenção Administração de Bens Ltda.
Dessa forma, logo após iniciar o esquema criminoso que culminou no
recebimento de vultosas quantias do SAAE de Maxaranguape/RN, Valdeci
começou a efetuar pagamentos mensais as referidas empresas. O MPRN chama
a atenção para o fato de que os pagamentos, geralmente, ocorriam logo
após o recebimento de valores da autarquia municipal.
Confira aqui a íntegra da denúncia.
MPRN na pauta.
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