O Governo do Estado mantém o compromisso de reforçar o sistema
penitenciário do RN e confirmou a nomeação de 122 novos agentes
penitenciários concursados dentro do limite das vagas em aberto. As
convocações estão previstas para os meses de julho e outubro. O anúncio
foi feito pelo vice-governador Antenor Roberto, após reunião com uma
comissão de representantes dos concursados e mais o chefe do Gabinete
Civil, Raimundo Alves, os secretários de Estado da Justiça e Cidadania
(Sejuc), Pedro Florêncio, da Segurança Pública e Defesa Social,
Francisco Araújo, e o procurador geral do Estado, Luis Antonio Marinho,
nesta segunda-feira, 27.
Antenor Roberto reafirmou o compromisso da administração e da
governadora Fátima Bezerra em convocar os concursados até o
preenchimento de todas as vagas abertas. “Com essa determinação, a
governadora Fátima Bezerra também garante que o sistema prisional, agora
ampliado com novos agentes, vai também proporcionar um melhor
atendimento aos familiares, aos advogados e àqueles que estão sob
custódia do Estado”, enfatizou.
A equipe econômica estudou o impacto financeiro e a Procuradoria
Geral do Estado analisou a contratação considerando as limitações
impostas pela Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF. O Governo tem estes
balizamentos que precisam ser respeitados observando a segurança
jurídica dos seus atos e a capacidade financeira.
Governo do RN.
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