Governadores entregaram ao presidente Jair Bolsonaro , na manhã desta
quarta-feira, uma carta com seis pautas consideradas prioritárias para
os estados. Em café da manhã, na residência oficial do Senado, eles
voltaram a manifestar apoio à reforma da Previdência, mas frisaram que
precisam das outras medidas para equilibrar as contas dos estados.
Além de 21 governadores e quatro vices, o presidente foi recebido
pelos presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), da Câmara,
Rodrigo Maia (DEM-RJ), e líderes partidários. O ministro Onyx Lorenzoni
(Casa Civil) também participou do encontro.
Nesta quarta-feira, o ministro de Economia, Paulo Guedes, vai à
comissão especial da Câmara dos Deputados explicar a reforma para os
parlamentares. O governo já articula uma estratégia para que deputados
da base apresentem emendas que evitem a desidratação do projeto. Também
nesta quarta-feira, pesquisa do Ibope/CNI mostrou que 59% dos
brasileiros aprovam a reforma.
Os seis pontos defendidos pelos governadores são: o chamado Plano
Mansueto; compensação por perdas com a Lei Kandir; manutenção do Fundeb;
aprovação da securitização da dívida dos estados; extensão dos ganhos
com a cessão onerosa aos estados; e apoio à PEC da redistribuição do
fundo de participação dos estados.
Durante o café da manhã, Bolsonaro disse também ainda que investir no
Brasil “é esporte de altíssimo risco” e promoteu desburocratizar os
negócios no país. Com agenda no Rio, o presidente deixou o encontro uma
hora e meia depois. Os governadores permanecem na residência oficial
para “aprofundar a discussão dos pontos”, segundo Alcolumbre.
‘Tio que se casou com a moça’
Presente no encontro, o líder do PSL no Senado, Major Olímpio (SP),
contou que Bolsonaro fez uma analogia de “um tio que se casou com uma
moça que tinha sete filhos”.
— Era apaixonado pela moça, mas junto com isso vieram bastante
encargos em função das sete crianças. Ele disse que todos nós estamos
apaixonados pela causa, mas aumentou demais a necessidade de recursos.
Ainda segundo o parlamentar, o presidente repetiu que fará o que
puder para desburocratizar o ambiente de negócios através de decretos,
para impulsionar a economia dos estados.
Em discurso, Maia defendeu que “é preciso organizar, através do
Parlamento, claro, com a liderança do presidente da República e dos
governadores, um grande acordo que reorganize as contas públicas de
todos os entes da Federação”.
— Não adianta aprovarmos a reforma da Previdência da União porque o
Brasil não é um país onde há uma separação entre municípios, estados e
União. É um sistema. Se você resolve parte do sistema, não adianta
porque a outra parte continua sofrendo, sangrando e servindo mal à
sociedade brasileira.
Confira as seis reivindicações
Equilíbrio fiscal
Implementação “imediata” de um “plano abrangente e sustentável” para
restabelecer o equilíbrio fiscal dos estados e do Distrito Federal
Fundo de participação estados
Avanço da Proposta de Emenda à Constituição no 51/2019 para aumentar
para 26% a parcela do produto da arrecadação dos impostos sobre a renda e
proventos de qualquer natureza e sobre produtos industrializados
destinada ao Fundo de Participação dos estados e do Distrito Federal
Cessão onerosa
Garantia de repasses federais dos recursos provenientes de cessão
onerosa/bônus de assinatura aos estados ao Distrito Federal e aos
municípios
Lei Kandir
Compensação de estados e do Distrito Federal pelas perdas na arrecadação decorrentes da Lei Kandir
Manutenção do Fundeb
Instituir um Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica
e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) permanente e
dotado de status constitucional
Dívidas estaduais
Regularizar a “securitização” de créditos dos estados e do Distrito Federal
Jair e governadores na pauta.
O Globo
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