A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, disse hoje (9) que é
preocupante a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que validou o
decreto de indulto natalino editado pelo então presidente Michel Temer
em 2017.
Segundo Raquel Dodge, a decisão é um retrocesso no combate a crimes,
principalmente, corrupção. Segundo a procuradora, as regras do decreto
reduzem em 80% o tempo de cumprimento de penas. “Sem justificativa
minimamente razoável, amplia desproporcionalmente os benefícios e cria
um cenário de impunidade no país”, disse a procuradora, por meio de
nota.
O STF derrubou nesta quinta-feira a decisão individual do ministro
Luís Roberto Barroso que suspendeu o indulto. Pelo entendimento da
maioria, o indulto está previsto na Constituição e cabe exclusivamente
ao presidente da República assiná-lo com as regras que bem entender, sem
interferência do Judiciário.
Em março de 2018, Barroso entendeu que texto inovou e previu a
possibilidade de indulto para condenados que cumpriram um quinto da
pena, incluindo crimes de corrupção e correlatos, além de indultar penas
de multa.
Para Barroso, o indulto só poderia ser aplicado após o cumprimento de
um terço da condenação. Condenados pelos crimes de peculato, corrupção,
lavagem de dinheiro e associação criminosa com penas superiores a oito
anos de prisão também não poderiam ser beneficiados.
Em dezembro de 2017, durante o recesso de fim de ano, a então
presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, atendeu a um pedido da
Procuradoria Geral da República e suspendeu o decreto. Em seguida,
Roberto Barroso restabeleceu parte do texto, mas retirando a
possibilidade de benefícios para condenados por crimes de corrupção,
como apenados na Operação Lava Jato.
Dodge.
Agência Brasil
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