O decreto assinado pelo presidente Jair Bolsonaro na terça-feira (07)
facilita o porte de armas a jornalistas que atuem na cobertura policial,
políticos, advogados, entre outros.
A posse é quando o cidadão tem o direito de comprar uma arma e deixar
dentro de casa ou comércio, para se defender. O porte é autorização
para andar com a arma, em áreas rurais (rural) e urbanas (cidades).
Segundo o texto publicado no Diário Oficial da União nesta
quarta-feira (08), o acesso será facilitado também para instrutor de tiro
ou armeiro credenciado pela Polícia Federal, colecionador ou caçador
com Certificado de Registro de Arma de Fogo expedido pelo Comando do
Exército e agente públicos no geral, inclusive inativos.
Além dos jornalistas, políticos e advogados, outros grupos que se
enquadram na categoria de agentes públicos são pessoas da área de
segurança pública, da Agência Brasileira de Inteligência, da
administração penitenciária, do sistema socioeducativo, funcionários de
empresas de segurança privada e de transporte de valores. Há outas
pessoas que serão autorizadas.
Levantamento do Instituto Sou da Paz, com base em informações
oficiais do Exército, de dezembro, aponta que a medida vai permitir que
255 mil CACs (caçadores, atiradores e colecionadores de armas) tenham
permissão para andar armados.
Sobre o decreto
Segundo Bolsonaro, o texto prevê a quebra do monopólio no Brasil, da
empresa Taurus. O presidente disse ainda que a importação de armas e
munições, proibida até hoje, será regulamentada, “com abertura do
mercado para importação de armas e munições, permitindo a livre
iniciativa, estimulando a concorrência, premiando a qualidade e a
segurança, bem como a liberdade econômica”.
O decreto também prevê aumento do número de munições e possibilidade
de portar armas em mais locais do que a lei anterior (apenas em
residências).
Bolsonaro na pauta..
R7
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