A comissão especial para analisar a Medida Provisória que montou o
governo de Jair Bolsonaro no início do ano aprovou, na manhã desta
quinta-feira, a transferência do Conselho de Controle de Atividades
Financeiras (Coaf) do Ministério da Justiça para o Ministério da
Economia. Dos 25 parlamentares que votaram, 14 apoiaram a medida. A
medida ainda deve passar pelo plenário da Câmara dos Deputados e do
Senado antes de entregar em vigor.
A demanda uniu partidos do centrão e da oposição na última semana . A
princípio, o líder do governo no Senado e relator da MP, Fernando
Bezerra Coelho (MDB-PE), estava aberto a negociações, mas foi orientado
pelo governo a não tirar o Coaf do ministro Sergio Moro. No relatório
que apresentou nesta terça-feira, ele manteve o órgão na pasta da
Justiça, mas foi derrotado hoje por uma emenda articulada entre líderes
do PT, PR, PP e DEM.
Moro tem defendido a permanência do Coaf em suas mãos. Segundo ele, é
importante aproximar o órgão de inteligência financeira da Polícia
Federal, do Ministério Público e das polícias estaduais. Ontem, o
ministro afirmou em uma audiência pública na Câmara que o Coaf sofria
“descuido” quando estava submetido à Economia .
— A mim, o ministro Sergio Moro não convenceu. A gente fica com medo
dessa milícia virtual, que quer ditar como o Parlamento deve funcionar e
fica com medo de fazer a coisa certa — disse Elmar Nascimento (BA),
líder do DEM na Câmara, na votação de hoje.
No relatório, Bezerra Coelho acatou algumas demandas do Congresso,
como o retorno da Funai ao Ministério da Justiça, o fim do monitoramento
das ONGs pela Secretaria de Governo e a recriação do Conselho de
Segurança Alimentar, responsável por formular a política nutricional do
país. Outra demanda acatada foi Bezerra Coelho foi mover as atribuições
relativas ao registro sindical, à política de imigração laboral e ao
cooperativismo e associativismo urbano para o Ministério da Economia.
O relatório foi aprovado, mas ainda serão votados outros pontos.
Parlamentares pedem, também, o retorno da demarcação de terras indígenas
para o Ministério da Justiça e a eliminação de uma emenda inserida por
Bezerra Coelho que proíbe auditores fiscais de investigar crimes não
fiscais, alterando uma lei de 2002 sem relação com a MP.
Moro na pauta.
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