O advogado-geral da União, André Mendonça, afirmou que vê como “extrema”,
mas “constitucionalmente válida e legítima” a possibilidade de
governadores que administram estados endividados reduzirem o salário de
servidores.
“Sei que é uma medida extrema, porém ela é extrema para momentos
extremos como os que vivemos hoje em dia. É uma medida
constitucionalmente válida e legítima. Você trazer garantias
emergenciais para situações extremas significa garantir a própria
sobrevivência daquele emprego que o servidor público hoje dispõe”, disse
Mendonça ao Estadão.
O plenário do STF vai discutir no dia 6
de junho se mantém ou não o veto a medidas que permitem governadores
que administram estados endividados reduzirem o salário e a jornada de
trabalho de servidores.
AGU na pauta.
Registe-se aqui com seu e-mail
ConversãoConversão EmoticonEmoticon