O
Ministério Público Federal (MPF) denunciou os advogados Hélio Gurgel
Cavalcanti, Jaraitan Alves de Oliveira Mouzinho, Adonias do Santos Costa
e Antônio José Dantas Corrêa Rabello por lavagem de
dinheiro e, os três primeiros, por tráfico de influência. Os crimes
foram descobertos pela Operação Sinal Fechado. A denúncia já foi
recebida pela Justiça Federal, que também determinou a indisponibilidade
de bens dos réus, no montante de R$ 87 mil.
A Sinal
Fechado investigou irregularidades cometidas no Detran/RN entre 2008 e
2011, incluindo o contrato com o Consórcio Inspar - do empresário George
Olímpio - para o serviço de inspeção veicular
ambiental no Rio Grande do Norte. No ano de 2011, esse contrato vinha
sendo questionado em um processo judicial de autoria do Ministério
Público Estadual (MPRN) e, na tentativa de deslocar a competência para a
Justiça Federal (JF), George Olímpio ofereceu
dinheiro aos quatro advogados.
A
intenção era que eles, sobretudo Hélio Gurgel, conseguissem fazer com
que o Ibama (órgão federal) demonstrasse interesse em participar do
processo e assim obtivesse a mudança da ação para a esfera
da JF. Na Justiça Estadual o MPRN já havia obtido uma liminar
suspendendo o contrato de inspeção veicular e o objetivo com o
deslocamento de competência, segundo o empresário, seria obter “um
tratamento supostamente menos politizado do processo”.
Investigações
- Durante as interceptações telefônicas da Sinal Fechado foram
monitorados diálogos que sugeriam repasse de propina a servidores da
cúpula do Ibama, em Brasília (o que posteriormente foi descartado pela
Procuradoria da República do Distrito Federal). Porém,
em sua colaboração premiada, George Olímpio confirmou que chegou a
pagar R$ 50 mil aos quatro advogados, na expectativa de que Hélio Gurgel
obtivesse a interferência do Ibama no processo.
Em 2011,
Hélio Gurgel (conhecido como Capitão) era diretor-presidente da Agência
Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos de Pernambuco (CPRH),
integrante do Conselho Nacional do Meio Ambiente
(Conama ) e presidente da Associação Brasileira de Entidades Estaduais
de Meio Ambiente (Abema). Jaraitan Alves era assessor da CPRH, enquanto
Adonias dos Santos e Antônio José Dantas eram sócios do Escritório de
Advocacia Corrêa Rabello, Costa e Associados.
A quantia
(R$ 50 mil iniciais de um total previsto de R$ 150 mil) foi repassada
de forma disfarçada por uma das empresas de George Olímpio, a GO
Desenvolvimento de Negócios Ltda., através de um
contrato fictício de prestação de serviços com o escritório de
advocacia. E o acerto ocorreu com participação do então suplente do
senador José Agripino, João Faustino Ferreira Neto, que apresentou o
empresário a Hélio Gurgel.
Os três
se reuniram em Natal e “Capitão” afirmou que poderia influenciar
servidores da cúpula do Ibama para que o órgão ambiental demonstrasse
interesse na ação. Como ocupava um cargo público e
não podia advogar, ele recorreu a Jaraitan Alves - cunhado de Adonias
dos Santos – e decidiram utilizar o escritório de advocacia como porta
de entrada do dinheiro, com aval de Antônio José.
Fracasso
- Em uma reunião no escritório, localizado em Recife, ficou acertado o
pagamento de R$ 150 mil pela suposta influência de Hélio Gurgel sobre
servidores do Ibama. Porém a contrapartida
não foi efetivada. Em 8 de julho de 2011, a Procuradoria Federal do
Ibama apresentou petição nos autos do processo indicando “não haver
interesse federal apto a ensejar a sua intervenção no feito”.
George
Olímpio chegou a cobrar informalmente a devolução dos R$ 50 mil pagos,
sem sucesso. “Como o ajuste entre as partes era na realidade ilícito, o
Consórcio Inspar nem sequer procurou obter judicialmente
a restituição da quantia já paga” e “o Escritório de Advocacia Corrêa
Rabello, Costa e Associados também não ajuizou qualquer ação para
receber o pagamento dos R$ 100 mil restantes, referentes à segunda
parcela dos honorários a que teria direito”, acrescenta
o MPF.
O
contrato de inspeção veicular ambiental acabou sendo anulado pelo
Governo do Estado do Rio Grande do Norte. A ação civil pública do
Ministério Público Estadual permaneceu na Justiça Estadual,
tendo sido julgada parcialmente procedente.
Operação –
A Sinal Fechado foi deflagrada pelo Ministério Público Estadual do Rio
Grande do Norte com o objetivo de apurar esquema de fraude a licitações,
corrupção e lavagem de dinheiro
relacionado ao Detran/RN, entre os anos de 2008 e 2011. Um dos alvos da
operação foi o contrato de concessão de serviço público de inspeção
veicular ambiental, com base no qual se verificou o pagamento de
vantagens indevidas a diversos agentes públicos e políticos.
A nova denúncia tramita na 14ª Vara da Justiça Federal sob o número 0801422-54.2019.4.05.8400.
MPF na pauta...
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