A Auditores fiscais da Secretaria Estadual de Tributação (SET)
apreenderam, ontem (3), uma carga com 100 toneladas de milho em grãos
que estava sendo transportada de forma irregular no Rio Grande do Norte.
Avaliada em R$ 81 mil, a mercadoria havia sido comprada na cidade de
Unaí (MG) por um empresário potiguar, que utilizava CNPJ de outras
empresas para não pagar imposto. O milho estava sendo transportado em
duas carretas bi-trem, que entravam no estado pela região de Pau dos
Ferros, no Alto Oeste.
Após denúncia apresentada à SET e à Delegacia de Crimes Contra a
Ordem Tributária (Deicot), a equipe de auditores realizou um trabalho de
inteligência para localizar a carga e, juntamente com agentes da
Delegacia de Polícia Civil de Pau dos Ferros, interceptaram os veículos
na BR-405. A empresa supostamente responsável pela manobra foi autuada,
recebeu uma multa no valor de R$ 39 mil, teve o imposto relançado e
ainda poderá responder criminalmente.
O empresário, do município de Rodolfo Fernandes, negou que teria
adquirido a carga. Entretanto, a multa foi paga no momento da autuação
e, com o lançamento do crédito tributário, os motoristas e o
proprietário das carretas foram conduzidos à delegacia para prestar
depoimentos e demais procedimentos legais em função da queixa crime pelo
uso indevido de CNPJ de terceiro, conforme solicitação apresentada à
Deicot. O caso está sendo investigado.
A atuação dos auditores nessa operação faz parte das estratégias da
Secretaria de Tributação para reforçar a fiscalização nas fronteiras do
estado no combate a crimes contra a ordem tributária e sonegação de
impostos, que geram uma concorrência desleal para o contribuinte que
paga corretamente os tributos.
Desde o início do ano, a equipe de auditores da SET vem
intensificando a fiscalização de mercadorias em trânsito, inclusive com
operações itinerantes feitas simultaneamente em vários trechos
rodoviários do estado. Um delas foi a que chegou a apreender quase R$ 1
milhão em mercadorias com irregularidade fiscal e recuperar veículos
roubados.
De acordo com o secretário adjunto da SET, Manoel Assis Rodrigues, o
Governo tem feito um esforço sistemático e permanente para conter
qualquer evasão do ICMS devido ao momento de fragilidade financeira em
que se encontra o estado. Por isso, o Fisco tem reestruturado e
intensificado a atuação dos auditores, por meio das unidades de
fiscalização móvel e inteligência fiscal principalmente nas divisas,
para assegurar os recursos necessários para o bom funcionamento dos
serviços e custeio das despesas.
Apreensão na pauta.
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