Os partidos na Câmara já
preparam sugestões de alterações na proposta de reforma da Previdência
enviada pelo governo ao Congresso. O texto ainda precisa passar pela
Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) – marcada para o dia 17 – mas
líderes, inclusive do PSL, partido do presidente Jair Bolsonaro, já
engatilham emendas para quando a proposta estiver na comissão especial.
A retirada do texto das mudanças previstas para a aposentadoria rural
e para o BPC (benefício assistencial pago a idosos e pessoas com
deficiência carentes) é praticamente consenso, mas há outras sugestões
de mudanças, como a redução na idade mínima e no tempo de contribuição
para as mulheres.
O Podemos prepara seis emendas que serão apresentadas pela legenda na
comissão especial. Segundo o líder da sigla, José Nelton (GO), as
emendas serão assinadas por toda a bancada e vão tratar também sobre
mudança do porcentual de contribuição patronal na capitalização, idade
mínima para mulheres em 60 anos (a proposta fixa em 62 anos) e tempo de
contribuição de professoras em 30 anos (a reforma estipula 35 anos).
O PSL também prepara emendas. O líder na Câmara, Delegado Waldir
(PSL-GO), prepara com sua equipe técnica um texto que pede que a guarda
municipal seja incluída na mesma categoria dos outros membros da
segurança pública. O partido quer que a guarda municipal não cumpra a
regra propostas para os segurados do INSS, que exige idade mínima de 65
anos (homens) e 62 anos (mulheres), com 20 anos de tempo de
contribuição, no mínimo. A intenção é que para eles também valham as
regras dos policiais federais e civis: idade mínima de 55 anos com tempo
de contribuição de 30 anos (homens) e 25 anos (mulheres).
Já o presidente do Solidariedade, deputado Paulinho da Força (SP),
afirma que o partido pretende apresentar apenas uma emenda na comissão
especial, mas vai propor modificações em vários pontos da reforma
enviada – o que significa que a emenda será quase uma sugestão de
substitutivo à proposta. O partido quer que a idade mínima seja de 62
anos homem e 59 para mulheres, além de baixar para 17 anos o tempo de
contribuição, entre outras mudanças.
O PDT que já se posicionou contra a reforma estuda uma forma de
sugerir uma nova proposta para a reforma da Previdência. Uma alternativa
é apresentação de um texto substitutivo, também na comissão especial
que ainda está sendo estudado. E o PSDB, que é a favor da reforma,
acredita que há pontos no texto para serem aperfeiçoados. “A partir
dessa semana estaremos discutindo vários tópicos da Nova Previdência”,
disse o líder do partido na Câmara, Carlos Sampaio (SP).
O relator da PEC na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o
deputado Marcelo Freitas (PSL-MG), afirmou nessa segunda-feira, 1º, que
regimentalmente é possível que alguns pontos sejam modificados no
colegiado, primeira etapa da tramitação da reforma no Congresso. No
entanto, ele reforçou que, neste momento, o ideal é que a CCJ se
encarregue apenas de debater a admissibilidade da proposta – ou seja, se
o texto respeita a Constituição – e que mudanças devem ser analisadas
na comissão especial.
j
Congresso na pauta...
Estadão
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