O Tribunal Regional Eleitoral (TRE/RN) cassou o mandato do vereador
Jandy Euflasino de Santana, do Município de Arez, por compra de votos
nas eleições de 2016. Da decisão ainda cabem recursos, porém a Câmara
Municipal deve proceder de imediato o afastamento do vereador.
A compra de votos – captação ilícita de sufrágio – ocorreu através da
promessa de aquisição de diversos bens para eleitores do município. No
dia da votação foi cumprido um mandado de busca e apreensão, na
residência de Jandy, e lá foram encontradas listagens com nomes de
pessoas relacionados a diversos bens e vantagens, além de notas fiscais
da compra de produtos; talões de combustíveis; faturas de contas de
energia elétrica; comprovantes de depósitos em dinheiro, dentre outros.
Uma lista intitulada “Pendências Financeiras” trazia diversos nomes
já riscados, relacionados a valores em dinheiro e acompanhados pelo
sinal de “ok”. Outras listas incluíam nomes de eleitores relacionados a
bens como: gás, luz, cestas básicas, reforma de banheiro, materiais de
construção em geral – cimento, telha, tijolos, etc -, medicamentos,
prótese dentária e consultas médicas.
Somado a isso, e comprovando que parte das “promessas” tinham sido
efetivamente cumpridas, foram encontrados também uma nota de uma loja de
material de construção, faturas de energia elétrica, comprovantes de
pagamento de contas de energia elétrica, comprovantes de depósito em
dinheiro em contas de terceiros e notas fiscais de compra de produtos
diversos.
“Ajuda”
Testemunhas confirmaram que o então candidato e outras pessoas foram
às suas casas oferecer ajuda em troca de votos para Jandy. Embora parte
dessas testemunhas tenha negado, em juízo, o que disseram durante o
procedimento preparatório – junto ao Ministério Público Eleitoral – as
anotações confirmam que os pedidos foram efetivamente feitos ao
candidato e muitas vinham acompanhadas do número de votos prometidos em
troca dos bens.
Mesmo os pedidos feitos por aqueles que negaram saber que a oferta
vinha do candidato, estavam registrados nas anotações encontradas na
residência do vereador. O registro de pagamento das contas ou mesmo a
nota fiscal de aquisição dos materiais pedidos pelos eleitores – a
maioria efetivada nos dias que antecederam a eleição – não deixam
dúvidas da compra dos votos.
Nossa...
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