Estudo do Ministério da Economia aponta que, se aprovada, a reforma
da Previdência vai gerar uma economia de R$ 329,5 bilhões para os
estados em dez anos.
A projeção, obtida pela TV Globo e pela GloboNews nesta segunda-feira
(1º), revela que a maior parte do alívio nas contas acontecerá devido à
mudança nas regras para servidores públicos: uma redução nos déficits
estaduais (despesas maiores do que receitas) de R$ 277,4 bilhões no
período, segundo a previsão da pasta.
Outros R$ 52,1 bilhões correspondem à alteração nas regras para policiais militares e bombeiros.
A proposta de emenda à Constituição (PEC) da reforma da Previdência,
enviada pelo governo ao Congresso, prevê que as mudanças para os
servidores valerão automaticamente para os estados assim que o texto
virar lei.
Se a PEC for aprovada como proposta pelo governo, haverá uma idade
mínima de aposentadoria de 62 anos para mulheres e 65 anos para homens, e
a exigência de 25 anos de contribuição. O projeto também prevê uma
regra de transição para quem já está no serviço público.
O projeto de lei que altera o regime previdenciário e prevê uma
reestruturação das carreiras dos militares também vincula os policiais
militares e bombeiros às novas regras. A principal alteração é o aumento
de 30 para 35 anos no tempo de serviço.
Dados na pauta.
G1
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