O
Departamento Estadual de Trânsito (Detran) foi notificado nesta
sexta-feira (05) e vai suspender a Taxa do Corpo de Bombeiros, que tem
sido cobrada junto com o IPVA deste ano para o licenciamento dos
veículos. O órgão informou ao G1 que a intenção é de que a taxa apareça como suspensa e deixe de ser cobrada já a partir desta tarde de sexta-feira.
O
Governo do Estado já havia sido notificado através da Procuradoria
Geral do Estado (PGE) no período em que a decisão judicial sobre a
suspensão foi tomada pela Justiça. Nesta sexta-feira (5), a PGE se
reuniu com o Detran e comunicou sobre a liminar, o que fez o órgão de
trânsito decidir pela suspensão da cobrança da Taxa dos Bombeiros.
O
Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte havia determinado a
suspensão da Taxa dos Bombeiros no dia 13 de março deste ano, o que
atendeu um pedido do Ministério Público, ainda em janeiro. Apesar da
decisão liminar, o Detran seguiu com a cobrança e alegou não ter sido
notificado oficialmente. O Governo do Estado ainda pode recorrer da
decisão.
A
taxa cobrada era de R$ 15 para motocicletas, R$ 25 para carros de
passeio, R$ 40 para coletivos urbanos e rodoviários, como ônibus e
semelhantes, R$ 50 para transporte de carga não perigosa e R$ 80 para os
de carga perigosa.
Alguns
condutores já pagaram a taxa por conta da data de vencimento imposta no
IPVA. Nesta etapa do processo, o que foi atendido está relacionado ao
pedido cautelar do Ministério Público que suspende os efeitos da lei que
determina a cobrança. Como o mérito da ação ainda não foi analisado
pela Justiça, o contribuinte que já pagou a taxa ainda não pode pedir a
devolução do valor até que a questão seja resolvida definitivamente.
Caso
no julgamento do mérito a cobrança seja declarada inconstitucional,
quem já pagou poderá entrar com uma ação de repetição de indébito,
solicitando o reembolso.
A
análise da matéria, pelo colegiado de desembargadores, ainda não tem
data para acontecer, segundo o TJRN. A Taxa dos Bombeiros passou a valer
em 2019 e o Estado estimava uma receita de R$ 20,4 milhões.
Detran RN na pauta.
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