A Câmara de Vereadores do Rio aprovou, na tarde desta terça-feira
(02), a abertura do processo de impeachment do prefeito Marcelo Crivella
(PRB). Trinta e cinco vereadores votaram pela admissibilidade do
processo e 14 contra. Crivella continua no cargo, mas terá que enfrentar
uma investigação.
O vereador Alexandre Isquierdo (DEM) se absteve e o presidente da
casa, Jorge Felippe (MDB), se declarou impedido, por ser o primeiro na
linha sucessória caso o impeachment seja aprovado no fim do processo. O
vice-prefeito, Fernando Mac Dowell, morreu em maio do ano passado, após
um infarto e a prefeitura ficou com o cargo vago.
A aprovação da abertura do pedido de impeachment nesta terça-feira
dependia apenas da maioria simples para sua aprovação. Esta é a primeira
vez desde a redemocratização do Brasil que a Câmara de Vereadores do
Rio aprova a abertura de um processo de impeachment contra um prefeito.
A denúncia contra o prefeito apresentada ao plenário hoje foi
protocolada nesta segunda-feira (1º) por Fernando Lyra Reys, fiscal da
secretaria de Fazenda do município.
Reys afirma que o prefeito cometeu improbidade administrativa e crime
contra a administração pública. Segundo a denúncia, Crivella teria
prorrogado sem licitação uma concessão, de 1999, que autoriza dois
grupos de agências de publicidade a usarem para propaganda 34 locais
públicos, como pontos de ônibus e relógios de rua.
De acordo com o autor da denúncia, o contrato previa a exploração
desses locais por 20 anos – e não tinha nenhuma cláusula que permitisse a
renovação. Essas empresas também teriam deixado de pagar quase R$ 30
milhões em obrigações e multas.
Pedidos rejeitados
No ano passado, os vereadores rejeitaram três pedidos de impeachment
contra o prefeito Marcelo Crivella. Um deles foi pela suspeita de que o
prefeito teria oferecido facilidades em uma reunião com líderes
evangélicos no Palácio da Cidade.
Na quinta-feira da semana passada, um outro pedido de impeachment foi
apresentado. No dia seguinte, o pedido foi recusado pelo presidente da
Casa, Jorge Felippe (MDB). Na ocasião, o parlamentar afirmou que a
denúncia não constituía, em tese, crime de responsabilidade.
Próximos passos do processo
– Uma comissão processante foi formada após a votação com três
vereadores que estavam presentes na sessão. Foram sorteados: Luiz Carlos
Ramos Filho (PTN), Paulo Messina (PROS) e Willian Coelho (MDB);
– O presidente da comissão será o vereador Willian Coelho e o relator será Luiz Carlos relator;
– O vereador Dr. João Ricardo (MDB) pediu para que Messina, licenciado da Casa Civil para voltar à Câmara, se declarasse impedido, mas ele não atendeu o pedido;
– O prefeito Marcelo Crivella terá 10 dias para apresentar sua defesa, após a publicação da admissibilidade no Diário Oficial;
– A comissão tem até 90 dias para apresentar um relatório;
– Assim que foi concluído, o documento será levado ao plenário da Câmara e será votado;
– Para ser aprovado, o impeachment precisa do voto de dois terços da Câmara: 34 vereadores;
– Se aprovado, o relatório o prefeito é afastado do mandato. Se rejeitado, o pedido de impeachment é arquivado.
– Até a votação do relatório, Crivella continua no cargo.
Marcelo Crivella.
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