Com relação ao contingenciamento de 21,6% das emendas parlamentares, a
bancada federal do Rio Grande do Norte informa à população que:
1. O contingenciamento dos recursos foi imposto pelo Governo Federal e
não significa corte, tendo acontecido o mesmo em anos anteriores,
incluindo a reposição dos valores contingenciados;
2. A decisão da bancada, portanto, não é sobre o que é mais importante, e sim sobre o que é mais urgente;
3. A decisão de não contingenciar recursos previstos para a Segurança Pública será mantida, já que essa área é a que demanda, com mais urgência, investimentos no Rio Grande do Norte, principalmente em Natal;
4. A decisão de não contingenciar 21,6% sobre a emenda da Barragem de Oiticica também será mantida, pois não se pode comprometer o cronograma atual da obra, que está em fase de conclusão;
5. A bancada retificou a ata da deliberação da última quarta-feira (03) para aumentar de R$ 1 milhão para R$ 8,5 milhões o valor destinado a investimentos turísticos na Praia da Redinha, em Natal;
6. Esse valor foi obtido a partir da readequação em 15% das emendas indicadas para as áreas da Saúde e da Educação.
A bancada reitera que atuará fortemente junto ao Governo Federal para
que haja o cumprimento da legislação e o pagamento integral dos
recursos previstos para 2019 para o Rio Grande do Norte.
Nota na pauta.
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