A Assembleia aprovou nesta quinta-feira(25) o projeto de iniciativa
do Executivo que perdoa dívidas de IPVA para os proprietários de
motocicletas com até 150 cilindradas. Com a medida, o Executivo espera
arrecadar cerca de R$ 14 milhões com o IPVA 2019 dos inadimplentes. De
acordo com o deputado George Soares (PR), são cerca de 450 mil motos
inadimplentes no Estado.
Para ficarem isentos dos débitos de IPVA até o ano de 2018, os
proprietários de motocicletas têm que atender alguns requisitos, como
estar com esse imposto relativo a 2019 regularizado, bem como também com
a taxa de licenciamento 2019 em dia. Também devem estar com o seguro
DPVT em dia, não apresentar multas em aberto e não ter impedimento no
Renavam.
Os parlamentares enalteceram a iniciativa, que beneficiará
principalmente pessoas de baixa renda e que sobrevivem da agricultura.
“A governadora Fátima Bezerra está de parabéns, esse projeto foi uma
solicitação de vários parlamentares e é de natureza extremamente
popular, pois essas pessoas tem dívidas acumuladas e não conseguiriam
quitar sem a isenção”, destacou o deputado Nélter Queiroz. O deputado
apresentou destaque à matéria, também aprovado, para que além do perdão
das dívidas com o IPVA, as multas que foram geradas em decorrência do
não pagamento do IPVA também sejam dispensadas.
AL na pauta...
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