O ministro da Economia, Paulo Guedes, trava uma disputa com líderes
das principais entidades do Sistema S para assumir o comando de um
orçamento de quase R$ 18 bilhões e poder usar esse dinheiro no custeio
de projetos do governo.
No centro desse embate estão a CNI (Confederação Nacional da
Indústria), o Sebrae (Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas
Empresas) e a CNC (Confederação Nacional do Comércio).
Essas entidades administram a rede de Sesi, Senai e Sesc. Para o
governo Bolsonaro, além de serem alvo de desvio de recursos, essas
instituições vêm sendo usadas para promoção de políticos nos estados.
Guedes articula indicações com o objetivo de patrulhar a gestão e o
caixa dessas instituições.
O governo pressionou para que, em 25 de abril, o conselho de
administração do Sebrae vote a destituição do atual presidente, João
Henrique Sousa. Ex-presidente dos Correios, ele chegou ao cargo pelas
mãos de Michel Temer e de Robson Andrade, presidente afastado da CNI.
Alvo da Polícia Federal, Robson ficou preso por horas, na Operação
Fantoche, que investiga possíveis fraudes em contratos do Ministério do
Turismo com entidades do Sistema S, particularmente o Sesi (Serviço
Social da Indústria), controlado pela CNI.
Auxiliares de Bolsonaro afirmam que Andrade acomodou outros apadrinhados de Temer e do MDB no Sebrae e no Sesi.
Além disso, CNC e Sebrae trocaram seus dirigentes pouco antes da
posse de Bolsonaro, o que desagradou ao governo, que, agora, quer fazer
uma faxina geral.
No Sebrae, o governo diz ter 11 dos 15 votos do conselho de
administração. Para a destituição, é preciso maioria simples. Essa será a
batalha mais relevante, porque o governo considera como pública a verba
que abastece o Sebrae.
Diferentemente das demais entidades do Sistema S, o Sebrae não recebe
contribuições diretamente. Para financiar seus projetos, conta com
repasses das próprias confederações, como CNI e CNC.
Como essa transferência é obrigatória, o governo entende que se trata
de um tributo pago pelas entidades. Por isso, quer controlar a gestão
desses recursos. O assunto está em discussão no STF (Supremo Tribunal
Federal).
O grupo de João Henrique também controla a CNC, presidida por José Roberto Tadros, que assumiu o posto em junho do ano passado.
A eleição foi contestada na Justiça, mas o pedido de anulação não prosperou.
Agora, Guedes conta com o TCU (Tribunal de Contas da União), que
julgará um pedido da Fecomércio do Distrito Federal para anular o
resultado da eleição. O argumento é que integrantes da chapa vencedora
respondem a processos criminais e, como dirigentes, tiveram contas
reprovadas pelo TCU. Segundo a Fecomercio, isso impediria até a formação
da chapa pelo estatuto da CNC.
Na CNI, a desavença de Guedes com Robson Andrade se tornou pessoal
após a derrota do ministro na eleição do Sebrae, em novembro. Como
Bolsonaro já estava eleito, Guedes acreditava que era prerrogativa do
atual governo indicar o presidente da entidade. Foi derrotado pelo grupo
de Temer e Robson.
Para contornar, Guedes emplacou Eduardo Eugênio Gouvêa Vieira na
presidência do conselho nacional do Sesi. Desde então, está em curso uma
auditoria nos contratos.
Na terça-feira (26), Eugênio e Carlos da Costa, secretário especial
de Guedes com assento no conselho, tentaram vetar contas do Sesi em seis
estados, mas foram vencidos.
A ideia de Guedes ao aparelhar o comando das entidades é usar seu
dinheiro para financiar projetos do governo no momento em que não há
recursos para políticas públicas.
Para isso, a equipe econômica finaliza a reformulação das regras de
contribuições para o Sistema S. Pela proposta, as entidades que se
alinharem assinarão contratos de gestão com o governo e terão uma lista
de projetos a serem bancados. Por isso, sofrerão um corte menor, em
torno de 30%. As entidades que não se alinharem sofrerão um corte de 50%
em suas receitas.
Um dos projetos desse cardápio do governo virá do Ministério de
Cidadania. O ministro Osmar Terra quer incluir os jovens entre 18 e 29
anos no Bolsa Família. Conhecidos como os “nem nem” (que não estudam nem
trabalham), esse grupo receberá R$ 48 por mês para treinamentos
profissionalizantes, jogando o custo do programa para cerca de R$ 4
bilhões por ano —dinheiro que viria do Sistema S.
Em nota, o Ministério da Economia negou o aparelhamento das
entidades. “De acordo com os estatutos, o governo federal tem assentos
garantidos nos conselhos.”
A assessoria da CNC informou que a eleição para a presidência seguiu
as regras previstas no estatuto, tanto que ações judiciais que
questionaram o pleito foram extintas.
A entidade disse que estará à disposição do governo quando houver uma
proposta em relação aos contratos de gestão. “[a proposta] Será tratada
com diálogo e transparência na busca da eficiência e [do]
aprimoramento.”
Guedes e a sua sede de poder.
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